O presidente do Tribunal de Contas (TC), José Tavares, disse, esta quinta-feira, no parlamento, que o TC está a definir prioridades e que a fiscalização dos fundos europeus é uma delas. Revelou também que já está em andamento o pedido de auditoria ao Novo Banco.

Ouvido na Comissão de Orçamento e Finanças sobre a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2021, José Tavares revelou que está já em curso a definição do Quadro estratégico 2020-2022.

“Uma das grandes prioridades será o controlo dos fundos europeus bem como os impactos da pandemia nos vários domínios”, sublinhou o pPresidente do TC, lembrando que o ajuste direto deve ser limitado para não prejudicar concorrência, embora tenha razão de ser em determinadas situações”.

O TC considera que estas situações estão previstas no código de contratos públicos. Porém, deixou um recado: “Se a Assembleia mantiver os casos de ajuste direto tal como estão, que acrescente o dever de fundamentação da adjudicação e do adjudicatário."

José Tavares mostrou-se preocupado com o facto da proposta de lei excluir em muitos casos a fiscalização prévia do TC. “Sem me pronunciar sobre a bondade destas isenções, elas deviam constar de um artigo único explicativo. Seria mais transparente. Estes contratos deviam mesmo assim ser remetidos ao Tribunal de Contas em 30 dias para avaliação. Seria uma mensagem positiva do legislador."

O presidente do Tribunal de Contas, informou ainda que já está a ser “dado seguimento” ao pedido feito pela Comissão relativo à auditoria do Novo Banco.