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O professor universitário Manuel Braga da Cruz considera que a intenção do Governo de cortar no financiamento dos colégios com contratos de associação não tem qualquer justificação. O antigo reitor da Universidade Católica diz tratar-se de razões de carácter ideológico.
“Não há razões nem económicas, nem razões de qualidade, nem nenhuma outra razão atendível que justifique esta medida. Apenas razões de carácter ideológico, más razões de carácter que querem, se assim for, contrariar aquilo que a Constituição diz”, afirma Braga da Cruz, em declarações à Renascença.
O professor lembra que “depois da revisão constitucional o monopólio tendencial do Estado da Educação foi substituído pela liberdade de ensino, pelo respeito pela existência da iniciativa particular e cooperativa”. “Não há nenhuma razão para que o serviço público de educação seja apenas ministrado por estabelecimentos oficiais do Estado”, acrescenta.
Braga da Cruz apela, por isso, ao bom senso.
”Desejo bem que o bom senso prevaleça, desejo bem que o entendimento de que o país precisa de vastos consensos e de ampla cooperação, de ampla parceria entre a sociedade e o estado, para aumentar as taxas de escolarização, para qualificar os estabelecimento de ensino, para atingirmos mais ambiciosas e não é com esta conflitualidade que isso se vai conseguir”, remata.
De acordo com o Ministério da Educação (ME), para o próximo ano lectivo não vão abrir turmas em início de ciclo (5.º, 7.º e 10.º anos de escolaridade), em 39 dos 79 colégios com contratos de associação com o Estado.
Há ainda 19 colégios que vão ver reduzido o número de turmas, face ao total de turmas abertas em 2015-2016, e 21 que vão manter exactamente o mesmo número de turmas que abriram este ano lectivo.
Os valores resultam do levantamento da rede escolar, pedido aos serviços do ME, o qual identificou redundâncias de 73%, em turmas de início de ciclo.
A Associação dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) já veio dizer que, face aos cortes anunciados, 57% dos colégios com contrato de associação vão encerrar já no próximo ano, levando à transferência de 19 mil alunos para as escolas públicas e ao despedimento de 2.000 pessoas.