O Comando-Geral da GNR vai comunicar, ao Ministério da Justiça e ao Conselho Superior da Magistratura, o seu desagrado pelas "pelas afirmações indecorosas" que, pelo menos dois juízes, fazem a quatro militares.

O caso remonta a 2012 e teve origem numa operação STOP, onde o juiz Neto de Moura diz ter sido tratado de forma mais agressiva.

Os militares da GNR dizem exatamente o contrário, acusando o magistrado de não obedecer a uma ordem de paragem e de os ter insultado de diversas formas.

Os homens da GNR foram absolvidos em primeira instância, mas, num acórdão conhecido este mês, o Tribunal da Relação de Lisboa inverteu a decisão, alegando que os militares mentiram em Tribunal.

Esta sexta-feira, já o fez num e-mail que enviou a todo o efetivo e irá agora fazer uma comunicação ao Ministério da Justiça e ao Conselho Superior da Magistratura.

Na nota interna, o Comando-Geral refere que estas afirmações "colocam em causa a integridade, a honestidade e imparcialidade" dos militares da GNR e, "em última análise, das forças de segurança".

"Cientes que no âmbito da litigância judicial, nem sempre é possível manter uma linguagem de exemplar urbanidade, sendo concedida às partes uma margem alargada no âmbito da retórica produzida, mas também conscientes da indelével credibilidade e probidade dos militares da Guarda Nacional Republicana, não podemos deixar de manifestar um evidente desagrado com o teor das afirmações proferidas", refere o email enviado pela Comando-Geral da Guarda.

A nota interna informa todos os militares da GNR que o Comando-Geral desta força de segurança "irá expressar, junto das entidades competentes - judiciais e da tutela, o seu desagrado pelas afirmações indecorosas produzidas no âmbito do processo judicial".

Simultaneamente, o Comando da Guarda reitera que "permanece solidário com os militares envolvidos no processo e disponível para, caso assim o entendam, continuar a patrocinar a sua defesa".

O Tribunal da Relação de Lisboa condenou os quatro militares a uma multa de 2.340 euros por denúncia caluniosa e falsidade de testemunho e ao pagamento de 8.000 euros ao juiz desembargador Neto de Moura.