Apenas os bares, as discotecas e os restaurantes com mais de 100 metros quadrados e um pé-direito mínimo de três metros vão poder ter zonas para fumadores.

O Governo quer ainda que estes espaços dedicados a quem fuma não ultrapassem os 20% da área dos estabelecimentos. E terão de ficar separados por uma antecâmera ventilada, com portas automáticas de correr.

As propostas estão em discussão pública até dia 17 e são veiculadas nesta sexta-feira pelo jornal “Público”.

Muitas regras e difíceis de cumprir

À Renascença, o presidente da Pro.Var diz que são demasiadas regras, embora a saúde dos clientes esteja em primeiro lugar.

“Na restauração, o que é mais importante é garantir que o consumidor não tenha contacto com o fumo. No entanto, do ponto de vista de algumas das regras, nomeadamente as portas automáticas, parece-nos demasiado exagerado e pode não ter a eficácia que se pretende”, afirma Daniel Serra.

“A porta automática pode demorar muito mais tempo a fechar – demora seguramente – do que um consumidor consciencioso, imediatamente a seguir de entrar”, sustenta, acrescentando que, ainda por cima, esta regra representa “mais um custo”.

A Associação Portuguesa de Bares e Discotecas também já reagiu e diz que as medidas “são impossíveis de cumprir”.

“É uma forma camuflada de dizer que passa a ser proibido fumar nestes espaços”, diz Ricardo Tavares, daquela associação, ouvido pelo “Público”.

“Nas grandes cidades, a grande maioria dos bares tem entre 30 e 40 metros quadrados, logo, ficam eliminados desta possibilidade. Nas discotecas, os custos são de tal forma avultados, quer na instalação quer na manutenção [dos sistemas de ventilação], que os empresários vão rapidamente concluir que não é rentável”, sustenta.

A pretensão do Governo já se fazia adivinhar em 2015, quando as novas regras apontavam para a proibição total de fumar em espaços públicos fechados, no âmbito da proteção dos cidadãos da exposição involuntária ao fumo do tabaco.

Mas foram permitidas exceções e dado o prazo de cinco anos para que os proprietários de restaurantes e bares que tinham investido em sistemas extratores e de ventilação, em 2007 (primeira lei do tabaco), pudessem amortizar aquele investimento.

O prazo terminou no final de 2020 e o Governo pretende agora dar continuação aos planos que a pandemia atrasou, com os requisitos técnicos e regras de instalação para os espaços que queiram manter zonas exclusivas para fumadores.

Segundo o jornal “Público”, estas normas deverão aplicar-se também a salas destinadas a pacientes fumadores em hospitais e serviços psiquiátricos, lares de idosos e residências assistidas, celas ou camaratas em estabelecimentos prisionais, casinos, bingos, salas e recintos de espetáculo.

[Notícia atualizada às 11h10 com a reação do presidente da Pro.Var]