A Comunidade Vida e Paz admitiu esta quinta-feira, através de comunicado, ter “muitas dúvidas” sobre o plano de ação 2019-2020 para a integração de pessoas em situação de sem-abrigo, aprovado a 25 de julho pelo Governo, após reunião da comissão interministerial sobre o tema.

"Porque não o Governo, em vez de estar a anunciar um bolo de 130 milhões, abrir um projeto-piloto ou um concurso em que as organizações que tenham experiência nessa resposta se possam candidatar e que possam durante dois anos, que é a vigência do plano, gerir essas respostas? Seria muito semelhante ao que tem feito nos últimos anos e com resultados a Câmara de Lisboa, com um plano municipal", questiona o diretor-geral da Comunidade Vida e Paz, Henrique Joaquim, à Renascença.

O responsável sugere um modelo em que houvesse candidaturas, "um júri que as avalia" e depois a implementação das respostas. "Isso é muito mais eficaz", conclui.

No comunicado, a principal questão, entre nove pontos elencados pela instituição de solidariedade social sem fins lucrativos, tutelada pelo Patriarcado de Lisboa, tem a ver com a divisão do orçamento entre as organizações que trabalham no terreno e os serviços públicos.

“Foi apresentado um orçamento de 130 milhões, o que dará cerca de 65 milhões por ano! O dobro do anterior. Sem o acesso ao orçamento oficial não é possível analisar com detalhe este montante e a sua aplicação, mas é muito importante perceber qual a parte para aplicação nas instituições que trabalham no terreno e qual a parte de custos de estrutura e de funcionamento dos serviços públicos”, declara Henrique Joaquim.

O responsável mostra-se surpreendido não só pelo valor, mas também pelo facto de o plano ser apresentado “decorridos já sete meses de 2019”. A instituição reconhece “alguns avanços na intervenção com as pessoas em situação de sem-abrigo”, como a “definição dos objetivos e ações a concretizar”, mas há ainda questões “por resolver há muito tempo”.

"Este plano de ação deveria estar aprovado, no máximo, a 31 de dezembro de 2018, para ser implementado no dia 1 de janeiro de 2019. Foi aprovado no final de julho de 2019 para entrar em vigor em 2019-2020. Isto não faz sentido", aponta. Henrique Joaquim lembra ainda que haverá mudança de Governo nas legislativas de 6 de outubro e que não há garantias de que o plano que é apresentado "vá ser executado".

Outras perguntas ao Governo

“Passado mais de um ano, quantas habitações foram efetivamente atribuídas e quantas estão a ser utilizadas por pessoas em situação de sem-abrigo aquando da celebração do protocolo entre a Secretaria de Estado da Habitação e a Secretaria de Estado da Segurança Social para atribuição de fogos do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana”, pergunta a Comunidade Vida e Paz, no texto divulgado esta quinta-feira.

Entre outros itens assinalados conta-se a demora na formalização de um “sistema ágil de informação que permita identificar as pessoas em situação de sem-abrigo”, o “novo modelo de funcionamento dos serviços de saúde dedicados às dependências e comportamentos aditivos” e a atualização dos valores dos “apoios às pessoas em tratamento das dependências”, cujo despacho que regula o setor “não é cumprido há 10 anos”.

A Comunidade Vida e Paz pergunta ainda “quando será atribuída a morada postal das pessoas em situação de sem-abrigo”, cuja ausência as impede “de obter um cartão de cidadão e de recorrer a serviços de saúde”, e “como se pode melhorar a Rede Nacional de Cuidados Continuados”.

“A Comunidade acredita que é possível alcançar o desígnio de não haver ninguém na rua por falta de condições, mas isso pressupõe manter o foco numa mudança de cultura, porque estar na situação de sem-abrigo não pode ser visto como ‘normal, prolongado, e recorrente’”, conclui-se.