O PSD anunciou esta terça-feira que vai votar a favor da resolução do PS para arrancar com o concurso da linha de alta-velocidade Porto-Lisboa porque "nunca será um entrave" ao desenvolvimento, mas remete responsabilidades da solução para o PS.

Numa posição escrita enviada à Lusa e assinada pelo vice-presidente do PSD Miguel Pinto Luz, considera-se que "o país já perdeu demasiado tempo e esta seria a segunda candidatura falhada por incompetência e impreparação do Governo português, liderado pelo Partido Socialista".

"Assim, o PSD votará a favor desta proposta, na estrita medida em que ela procura resolver os problemas de tempo e de capacidade do eixo ferroviário Lisboa-Porto. O voto é a favor de Portugal. Quanto ao resto, cada partido que assuma as suas responsabilidades e que não enganem mais os portugueses. Porque o Governo não tem, nem merece, crédito neste assunto", critica o dirigente do PSD.

Entre os dez pontos em que sustenta a sua posição, o PSD salienta que "há muito que é conhecida a necessidade de reforçar as ligações e tempos de percurso no eixo ferroviário Porto-Lisboa".

"Entre os anúncios do Governo e a realização concreta passaram anos e sabe-se muito pouco sobre o modelo de financiamento e nada sobre as peças do concurso a lançar, os seus termos técnicos e jurídicos. A posição que hoje o PSD assume não pressupõe a adesão nem às peças do concurso nem às soluções técnicas ou de financiamento desta Parceria Publico-Privada", ressalva Pinto Luz.

A posição do PSD "prende-se apenas com a necessidade de reforçar o eixo ferroviário Lisboa-Porto, numa solução técnica, jurídica e de financiamento da exclusiva responsabilidade do Partido Socialista", lê-se na posição escrita.

Hoje, no parlamento, irá a votos uma resolução do PS, que recomenda o desenvolvimento das diligências conducentes ao início do concurso da Linha de Alta-Velocidade Porto-Lisboa, depois de o primeiro-ministro, António Costa, ter defendido que seria necessário que Portugal apresente o concurso até final de janeiro para não perder a possibilidade de um financiamento até 750 milhões de euros da União Europeia.

Dias depois, o líder do PSD, Luís Montenegro, defendeu que, para não perder fundos comunitários, o Governo apenas tem de apresentar até final de janeiro a candidatura da linha de alta velocidade ferroviária e não lançar o concurso.

Na posição hoje anunciada, o PSD considera que os próprios deputados dos PS "têm dúvidas sobre a competência do Governo" e que "fazerem esta recomendação em cima do prazo significa que têm receio da capacidade do Governo de a executar".

"Incompetência, navegação à vista, desleixo e falta de transparência é o mote de todo este processo. Nunca responderam afirmativamente aos pedidos públicos do PSD para obter informação", critica Pinto Luz.

"PSD não será usado como suporte político da decisão"

Por isso, os sociais-democratas insistem que a decisão é "exclusivamente da responsabilidade do Governo" e que "importa que os portugueses saibam que não há certezas de admissão e aprovação de financiamento, tal como é referido nas comunicações entre Governo e Bruxelas".

"O PSD não será usado como suporte político da decisão, nem como responsável pelo seu adiamento", afirma o vice-presidente do PSD, salientando que "o PS de Pedro Nuno Santos já falhou outras candidaturas a fundos comunitários, para este mesmo processo, por não ter tido o cuidado sequer de conhecer as regras os concursos, por navegação à vista e por incompetência total do Governo".

O dirigente do PSD recorda que "não é a primeira vez que o Partido Socialista lança obras que depois não têm financiamento ou capacidade de execução" e considera caricato que "os dossiês mais urgentes que o ainda Governo de António Costa sinaliza como estando atrasados sejam aqueles que eram da competência" do novo secretário-geral Pedro Nuno Santos, quando foi ministro.

Pinto Luz acusa o PS de promover um processo "de amnésia coletiva e seletiva em curso" ao atribuir ao PSD responsabilidades pela não decisão em dossiers estratégicos e já terem defendido "tudo e o seu contrário" em muitos dos dossiers importantes para Portugal, como a TAP ou sobre a localização no futuro aeroporto da região de Lisboa.

"O PSD nunca será um entrave ou um obstáculo ao desenvolvimento. Nunca será um fator de impasse na decisão. O PSD sempre que foi Governo decidiu sempre a bem dos portugueses", defende.