Esta terça-feira foi lançada a plataforma “A Minha Carta de Condução”, pelo Instituto de Mobilidade e dos Transportes. O objetivo é facilitar “a consulta de dados da Carta de Condução e simplificar o processo de revalidação”, é dito em comunicado.

O site surge no mesmo dia em que entrou em vigor o Regime Extraordinário de Revalidação de Títulos de Condução (RERTC), uma “medida desenvolvida com o objetivo de simplificar o processo de revalidação e de esclarecer os condutores habilitados antes de 1 de janeiro de 2008 acerca da validade correta da Carta de Condução".

O Regime Especial, que entra esta terça-feira em vigor, permite aos condutores com o "título de condução caducado por via legal, há mais de dois anos, de procederem à sua revalidação sem submissão a exame especial”.

“Nestas situações, a data impressa no documento é anterior à alteração legislativa que veio implementar a obrigatoriedade de revalidação aos 50, 60, 65 e 70 anos e, posteriormente, de 2 em 2 anos”, refere o instituto público.

O IMT refere ter desenvolvido diversas “campanhas de informação e sensibilização”, mas existirem, mesmo assim, diversos condutores que “não revalidaram os seus títulos de condução no prazo estabelecido na lei”.

Numa primeira fase, a ferramenta “permite aos condutores a consulta da validade de cada uma das categorias averbadas no título de condução, indica o momento a partir do qual devem proceder à revalidação e permite-lhes iniciar de imediato o processo”, explica o comunicado.

O objetivo é que, num segundo momento, venham a ser incluidas "novas funcionalidades de consulta e registo, como por exemplo: a consulta dos pontos da Carta de Condução".

Para além da nova plataforma, o IMT refere também ter preparado “uma página dedicada ao tema, onde pretende esclarecer o máximo de dúvidas dos condutores e onde dá acesso a um formulário online para que aqueles que se enquadrem neste novo Regime Especial possam submeter, de forma simples e rápida, o pedido de revalidação”.