A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) lamenta ter sabido pela imprensa o adiamento para 2024 do uso de câmaras corporais (“bodycams”) pelas forças policiais, uma medida que deveria começar a ser implementada já este mês.

Questionado esta segunda-feira pela Renascença sobre este atraso, o presidente da ASPP/PSP, Paulo Santos, declara que não recebeu nenhuma informação do ministério da Administração Interna (MAI).

“O que tem sido dito várias vezes, em todas as intervenções que [o ministro da Administração Interna] faz, é que estava garantida a atribuição das bodycams. Neste momento, não há qualquer informação relativamente a esse processo”, indica o responsável sindical.

Paulo Santos diz que aguarda justificações do ministro José Luís Carneiro.

Contactado pela Renascença, o MAI confirmou o atraso, avançando que falta concluir o concurso relativo à Plataforma de Gestão das Bodycams devido a "questões e impugnações colocadas pelos concorrentes, nas diferentes fases do procedimento".

O gabinete do ministro José Luís Carneiro adianta que, na sequência de dúvidas e impugnações de vários concorrentes, a secretaria-geral da Administração Interna aguarda pela avaliação do júri para saber se avança para uma proposta de adjudicação ou se lança um novo concurso.

Só quando o processo estiver finalizado é que ocorrerá a compra das câmaras.

O MAI esclarece ainda que tem a intenção de "adquirir uma plataforma unificada capaz de gerir as imagens/vídeos captados em todo o país pelas Forças de Segurança e que funcione com todas as marcas de “bodycams”.

Independentemente da plataforma escolhida, os equipamentos poderão ser de marcas diferentes, desde que satisfaçam os critérios operacionais, não limitando a um só fornecedor.

Em abril, tinha sido anunciado que a polícia e os guardas nacionais começariam a usar câmaras corporais em novembro deste ano. Porém, numa nota explicativa da proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE 2024), o Governo esclarece que estes equipamentos só serão implementados no próximo ano.

Paulo Santos defende que a utilização das câmaras corporais são uma vantagem para os cidadãos, para os agentes e os guardas, e para a “vericidade dos factos”.

“Entendemos que aquele equipamento poderá, de certa forma, transparecer a ocorrência policial, colocar mais confortável o agente na sua intervenção, responsabilizando-o também, e com isso ficam todos a ganhar.”

[atualizado às 13h54]