O Governo estima que, em 2022, o financiamento do setor do cinema e audiovisual contará com um acréscimo de 10 milhões de euros, pela entrada de "mais centros de decisão", afirmou esta quarta-feira o secretário de Estado Nuno Artur Silva.

"Se somarmos a transposição da diretiva [europeia do audiovisual] com as obrigações novas da RTP do contrato de concessão e com aquilo que será o novo plano estratégico do cinema e audiovisual, mais o prolongamento do Fundo do Turismo [e do Cinema] com o seu "cash rebate", são tudo medidas que, só em relação ao próximo ano, introduzem sensivelmente mais 10 milhões de euros no sistema", disse.

A propósito da transposição da diretiva europeia, que obrigou a uma atualização da legislação portuguesa do setor para incluir novos operadores, nomeadamente as plataformas de "streaming", Nuno Artur Silva sublinhou que foi conseguido um acordo "que está em linha com os outros países da Europa".

"Termos um investimento de 4% em que são as plataformas de streaming que escolhem os conteúdos em que querem investir, e traz uma vantagem: Elas ligam diretamente com os produtores" de cinema, afirmou o secretário de Estado.

Segundo a legislação, que entra em vigor a 1 de janeiro de 2022, se não for possível apurar o valor dos chamados "proveitos relevantes" dos operadores, a obrigação de investimento é fixada em quatro milhões de euros.

É ainda criada uma taxa de 1% sobre proveitos das plataformas de "streaming" a operarem em Portugal, com o produto da cobrança a reverter para o Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA). Também aqui, se não for possível apurar o valor dos "proveitos relevantes", estes operadores pagam uma taxa anual de um milhão de euros.

A atual taxa de exibição de 4%, sobre transmissão de publicidade em canais de televisão, e cuja cobrança reverte para o ICA e para a Cinemateca, passará a abranger também os serviços de plataformas de partilha de vídeos, como o Youtube.

"Tudo somado há uma série de incentivos. Além de introduzir mais dinheiro, introduz mais decisões, mais centros de decisão e multiplica as fontes de financiamento, que me parece o caminho para a diversidade", afirmou hoje o secretário de Estado.

Após dois anos em que o setor do cinema e audiovisual foi afetado pela pandemia, Nuno Artur Silva acredita numa recuperação em 2022: "Vai ser o ano que mais se filma em Portugal, se somarmos tudo, os filmes, as séries, os documentários".

No encerramento destes Encontros de Cinema Português, nos quais foram divulgados projetos cinematográficos em produção, Nuno Artur Silva recordou ainda que, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, será feita uma atualização dos equipamentos de exibição, para digital, de 125 teatros e cineteatros.