O primeiro-ministro garantiu, esta sexta-feira, no Parlamento, que o défice orçamental de 2015 deve mesmo ficar abaixo da meta de 3%, em resposta a Passos Coelho. No arranque do debate, o presidente do PSD lançou a possibilidade de o Governo estar a usar o processo de recapitalização do Banif para “ganhar margem de manobra negocial” junto de Bruxelas.

O agora deputado Pedro Passos Coelho questionou Costa sobre a previsão de défice de 2015, usando as palavras do ministro das Finanças, Mário Centeno, de que “talvez seja difícil sair do procedimento do défice excessivo, dada a operação extraordinária com o Banif”.

“O Governo não procura fazer exercícios com o défice para questões de imagem”, começou por responder o governante.

“Nos 20 dias de governação de 2015 fizemos tudo o que estava ao nosso alcance para Portugal ficar abaixo da meta de 3% do PIB. Conseguir esta meta deve estar praticamente assegurado. Daquilo que podemos antecipar que será a avaliação que o INE fará da meta de 2015, iremos colocar-nos abaixo de 3%”, garantiu António Costa.

Quanto à perspectiva para 2016 continua a ser a que estava nas intenções do executivo, os 2,8%.

De acordo com a tese de Passos Coelho, o Governo estará a tentar que o défice de 2015 seja superior a 4% para então justificar uma redução para 2,8 este ano, algo que seria difícil de aceitar pelas autoridades europeias caso o défice seja de apenas 3% em 2015.

Na resposta, o primeiro-ministro insurgiu-se contra "especulações" feitas pelo PSD e CDS-PP de que o actual Governo estaria a empolar o défice de 2015. Segundo António Costa, o défice, sem despesas extraordinárias com o Banif, ficará abaixo dos 3%.

E o défice excessivo?

Em relação à saída de Portugal em 2016 do procedimento por défice excessivo da União Europeia, o líder do executivo referiu que prosseguem as negociações com Bruxelas, mas acusou o Governo PSD/CDS-PP de Pedro Passos Coelho de ter "ocultado" a necessidade de injecção financeira no Banif e aludiu ainda "ao fracasso" da venda do Novo Banco.

Depois, António Costa reagiu à referência antes feita por Pedro Passos Coelho sobre a "reprogramação do reembolso ao FMI" por parte do Estado Português em 2016.

"Aquilo que exige a reprogramação da antecipação da amortização da dívida ao FMI não é nenhuma mudança de visão quanto a uma gestão normal da dívida, mas, simplesmente, ao contrário do previsto - mas que já receávamos nas nossas projecções -, o Novo Banco não foi vendido por 3,9 mil milhões de euros e ainda por cima tivemos de aumentar os encargos com o Banif. Essa é a razão pela qual estamos na situação em que estamos e temos as consequências que temos", declarou.

Ainda a solução do Novo Banco

O primeiro-ministro considerou "péssima" para a confiança no sistema financeiro a solução de transferir para o Banco Espírito Santo (BES) obrigações seniores, após o presidente social-democrata ter atacado o Governo por criticar o Banco de Portugal.

O presidente do PSD lamentou que vários membros do executivo "estejam a criticar externamente a actuação do Banco de Portugal" pela solução adoptada para a recapitalização do Novo Banco.

"Criticaram a posição do Banco de Portugal, mas qual era a solução alternativa que tinha para a capitalização do Novo Banco? É arriscado não dar a opção de converter dívida em capital no caso dos investidores, mas parece-me muito melhor essa solução adoptada do que aquela que teve de vigorar para o Banif", observou o líder social-democrata.

Na resposta, o primeiro-ministro frisou que o seu executivo disse ao Banco de Portugal, "assim como disse em público, que havia apreensão sobre os efeitos sistémicos na sequência da redefinição do perímetro de um banco [o BES] que já tinha sido objecto de resolução".

"Qualquer credor ou investidor que ouviu em Agosto de 2014 o Banco e Portugal e o Governo definirem um perímetro de confiança e de sacrifício ficou então a confiar que estaria a salvo. Esse credor ou investidor nunca pensaria que dois anos depois as contas estariam em revisão e que aquilo que julgava estar protegido afinal não estava e que era de novo chamado ao sacrifício. Se acha que isso foi um bom contributo para a confiança, pois está enganado, porque foi um péssimo contributo", declarou António Costa.