Mantêm-se impostos sobre combustíveis e farmacêuticas
11-10-2018 - 21:26
 • Paula Caeiro Varela e Eunice Lourenço

Parte fiscal do Orçamento ainda está por fechar no que diz respeito ao IRS.

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O Governo vai manter o imposto adicional ao Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) e energéticos. A medida está consagrada na versão preliminar do Orçamento do Estado, a que a Renascença teve acesso.

O CDS tem tentado acabar com este adicional e até conseguiu aprovar um projeto nesse sentido na generalidade, mas que acabou por ser chumbado na especialidade. Os centristas acusam o Governo de faltar à palavra dada de que este imposto seria neutral, ou seja, que subiria quando o preço do petróleo descesse e desceria quando o preço subisse.

Nesta proposta de Orçamento fica claro que o adicional é para manter em vigor em 2019, no montante de € 0,007/l para a gasolina e no montante de € 0,0035/l para o gasóleo rodoviário e o gasóleo colorido e marcado.

Também se mantém em vigor o adicional ao Imposto Único de Circulação (IUC) aplicável sobre os veículos a gasóleo enquadráveis nas categorias A e B.

O Governo mantém igualmente em vigor para o ano de 2019 a contribuição extraordinária sobre a indústria farmacêutica, que foi aprovada em 2014, na sequência do programa de ajustamento financeiro. Esta contribuição é uma taxa sobre as transações de medicamentos em território nacional e pode ir dos 2,5% aos 14,3% dependendo do tipo de substância.

A parte fiscal do Orçamento do Estado ainda não está fechada e falta mesmo acordo em matéria de IRS, como assumiu esta quinta-feira o líder parlamentar do PCP, João Oliveira.

Numa conversa com jornalistas parlamentares, João Oliveira disse que há resistência nas negociações, sobretudo em relação a dois pontos: o aumento do número de escalões e o valor para o mínimo de existência social. O valor atual é 8.848 euros anuais e a versão preliminar do Orçamento prevê um aumento para os 9 mil euros anuais, mas o PCP ainda não se dá por satisfeito.

O mínimo de existência tem efeitos no IRS pago por todos os contribuintes, porque o seu aumento leva, automaticamente, a uma diminuição da base tributável.

O Governo pretende ainda aumentar os incentivos à exploração florestal com várias medidas no campo fiscal. A ideia é criar planos de poupança florestal (PPF) na sequência do programa de estímulo ao financiamento da floresta aprovado no Conselho de Ministros de 27 de outubro de 2017.