A Câmara da Amadora, no distrito de Lisboa, vai apoiar o pagamento de rendas a famílias que perderam rendimentos durante a pandemia da covid-19, disponibilizando para o efeito meio milhão de euros, anunciou esta quarta-feira a autarquia.
A medida insere-se no Programa de Apoio Extraordinário à Renda, tendo o regulamento sido aprovado hoje durante uma reunião do executivo municipal, presidido pela socialista Carla Tavares.
Em comunicado, a Câmara Municipal da Amadora explica que o programa se destina a famílias que vivam no parque habitacional privado e tem como objetivo evitar "situações de sobre-endividamento, promovendo a manutenção do arrendamento e diminuindo a precariedade económica resultante da pandemia da covid-19".
"Um dos efeitos da pandemia prende-se com a diminuição de rendimentos, resultante de situações de desemprego, diminuição das horas de trabalho ou suspensão do contrato de trabalho. Esta situação traduz-se numa maior dificuldade para fazer face a despesas fixas do quotidiano, como o pagamento da renda habitacional", justifica a autarquia.
Para beneficiar deste programa, os agregados familiares terão de residir há pelo menos dois anos no concelho da Amadora e demonstrar uma quebra de rendimentos superior a 20% ou uma taxa de esforço para pagamento da renda igual ou superior a 30% do rendimento mensal bruto.
Caso sejam elegíveis, as famílias irão receber um apoio financeiro de 65% do valor do arrendamento mensal (limite de 400 euros), a fundo perdido, pelo período de três meses e pagos numa prestação única.
O programa tem uma dotação de meio milhão de euros.
A proposta vai ser ainda apreciada e votada pela Assembleia Municipal da Amadora, numa sessão agendada para 02 de junho.
A pandemia de covid-19 provocou, pelo menos, 3.406.803 mortos no mundo, resultantes de mais de 164,1 milhões de casos de infeção, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.
Em Portugal, morreram 17.013 pessoas dos 843.278 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.
A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.