A comissão de inquérito parlamentar para avaliar a viabilidade de uma nova transferência de verba para o Novo Banco tomou posse esta semana. Os deputados vão avaliar três períodos de vida da instituição e todo o processo de venda.

O Novo Banco vai ou não receber dinheiro do Fundo de Resolução?

Estamos a falar daquela transferência de quase 500 milhões de euros que os deputados chumbaram. Foi uma proposta do Bloco de Esquerda de alteração do Orçamento do Estado para o próximo ano, viabilizada com os votos do PSD, do PCP e do PAN.

Na altura, o Governo lembrou que esse chumbo vinha pôr em risco compromissos assumidos com Bruxelas.

Ora, nas últimas horas o presidente executivo do Novo Banco disse acreditar que vai receber o dinheiro do Fundo de Resolução.

E como é que António Ramalho fundamenta essa confiança?

Em entrevista à SIC, António Ramalho disse que todos os acordos dos últimos anos têm sido religiosamente cumpridos, por isso, entende que esse é um exemplo que vai ser seguido. Não será na última prestação daquilo que é um projeto de consolidação do sistema financeiro português que vai haver falhas, considera.

O presidente executivo do Novo Banco disse manter a esperança que Portugal continue a ser um país que cumpre todos os compromissos que assume. E esse é um dinheiro que a instituição precisa, até porque – assumiu – a instituição vai ter prejuízos superiores a mil milhões de euros neste ano.

Muito dinheiro. É por isso que os deputados chumbaram nova transferência?

Pode-se dizer que sim. Os deputados querem saber porque é que o Novo Banco tem as contas no vermelho; querem avaliar as perdas registadas pela instituição e que são imputadas ao Fundo de Resolução.

Nesse sentido, foi constituída uma comissão de inquérito parlamentar, formada por 17 deputados que já tomaram posse na terça-feira.

Uma referência à distribuição de deputados nesta comissão: sete do PS, quatro do PSD, dois do BE, com PCP, CDS, PAN e Iniciativa Liberal a terem direito a um deputado cada.

Em concreto, o que é que esses deputados vão fazer?

De acordo com a Resolução n.º 90/2020, que saiu na quarta-feira em Diário da República, o objetivo é justamente avaliar as perdas e outras variações patrimoniais negativas registadas pelo Novo Banco que motivaram as transferências já feitas e ainda a pagar pelo Fundo de Resolução.

Em concreto, vão estar a ser escrutinados pelos deputados três períodos:

• o período antecedente à resolução, ainda no tempo do BES e que motivou à constituição do Novo Banco;
• o período da alienação, em 2014;
• agora, esta nova fase de vida do Novo Banco.

No fundo, pretende-se avaliar as práticas de gestão do Banco Espírito Santo e seus responsáveis; o que levou aos prejuízos.

Os deputados também vão avaliar:

• a atuação do Banco de Portugal na supervisão do BES
• os processos e condições de venda, nomeadamente ao fundo Lone Star
• o contrato de venda do NB
• o relatório da auditoria especial de agosto, entre outras questões.

Até quando tem esse trabalho de ser feito?

Os deputados têm 120 dias para concluir os trabalhos, ou seja, até meados de abril. E desse trabalho pode depender a transferência dos quase 500 milhões de euros, no próximo ano.

De recordar que o Novo Banco já recebeu quase três mil milhões de euros só do Fundo de Resolução.