O Parlamento não pode funcionar como mera conservatória do que o Governo decide, afirmou esta tarde o líder parlamentar do PSD, na apresentação do projecto para a constituição da comissão de inquérito à Caixa Geral de Depósitos.

Luís Montenegro define três objectos de inquérito, mas que tem como prioridade avaliar a recapitalização e a reestruturação do banco público.

“Inscrevemos como prioritário neste inquérito o seguinte objecto: Em primeiro lugar, avaliar o processo de recapitalização da CGD que está a ser preparado e negociado pelo Governo com as instituições europeias, incluindo as efectivas necessidades de injecção de fundos públicos e as medidas de reestruturação do banco.”

Montenegro aproveitou também para deixar um recado ao Governo e à maioria parlamentar. “Queremos, a este propósito, dizer uma coisa muito simples. O Parlamento e o país não podem ser considerados, como estão a ser pelo Governo e os partidos que o suportam, como um conservatório de registo. Isto é, o Governo negoceia, formaliza o negócio jurídico com os órgãos da União Europeia e vem ao parlamento registar aquilo como facto consumado.”

O PSD quer também avaliar os negócios feitos pela caixa desde 2000 e fazer uma apreciação da acção das administrações do banco e dos Governos ao longo desse tempo. Luís Montenegro garante que o objectivo do PSD não é enfraquecer a Caixa e realça que o objecto da comissão de inquérito é muito abrangente.

Quanto ao projecto do Bloco de Esquerda para que seja feita uma auditoria forense ao banco público, o líder da bancada do PSD lembrou que o Bloco recusou essa auditoria em relação ao Banif.

“Queremos dizer que, de igual modo, se há partidos, como parece que há, pelo menos o Bloco de Esquerda, que se propõem apresentar um projecto de resolução para a realização de uma auditoria forense à CGD, nós apresentaremos um projecto de resolução para que seja realizada uma auditoria à CGD e também ao BANIF, esperando que todos os partidos, incluindo o BE, possam ter uma posição coerente em relação a estas duas auditorias.”

Bloco não bloqueia

Mas o Bloco de Esquerda não está disposto a alinhar com os social-democratas e avisa a bancada laranja que não conte com os bloquistas para tentar bloquear a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos.

Os social-democratas deram a conhecer ao Bloco os termos da resolução para a instalação de uma comissão de inquérito e Pedro Filipe Soares, líder parlamentar do Bloco, já veio dizer que o texto confirma os piores receios, acusando o PSD de usar o Parlamento para prejudicar a recapitalização da Caixa, adiando-a.

O Bloco de Esquerda insiste na necessidade de uma auditoria forense e apela ao Ministério das Finanças que a ordene em nome do accionista Estado, acrescentando que as suas conclusões, se o justificarem, devem ser enviadas ao Ministério Público.