São sobretudo cedências a propostas do PCP as que o primeiro-ministro e líder do PS, António Costa , anunciou perante a comissão política do PS que está reunida esta sexta-feira à noite. Entre elas está um aumento mais generalizado das pensões que irá até às pensões abaixo de 1.097 euros e começará logo em janeiro.

No documento que foi distribuído aos dirigentes socialistas e a que a Renascença teve acesso é anunciada esta antecipação de agosto para janeiro do aumento extraordinário das pensões. Na proposta de Orçamento do Estado (OE), o aumento de 10 euros está previsto só a partir de agosto e apenas para as pensões até 658 euros.

Este alargamento anunciado pelo primeiro-ministro vai ao encontro das propostas comunistas, que pretendem um aumento mais generalizado das pensões.

Ainda em matéria de pensões, o Governo admite mais uma pequena cedência com a eliminação do fator de sustentabilidade na reforma a partir dos 60 anos para todos os indivíduos com mais de 80% de incapacidade durante pelo menos 15 anos. É, no entanto, uma cedência que fica longe de propostas tanto do Bloco como do PCP para tentar diminuir ou mesmo acabar com a penalização do fator de sustentabilidade na formação de pensões de reforma antecipada.

O documento distribuído por Costa acabou por ser aprovado como comunicado da comissão política, sendo distribuído já no início da madrugada deste sábado. Dá conta que a comissão política do PS aprovou a proposta de António Costa para que continuem as negociações com o BE, o PCP, o PAN, o PEV e as deputadas não inscritas. E aprovou também já uma orientação no sentido de que o grupo parlamentar do PS se comprometa desde já a propor ou apoiar, em sede de especialidade, várias alterações ao OE que vão fazer parte dessas negociações, mas que terão de ser apresentadas no Parlamento como alteração à proposta do Governo:

• Aumento do Mínimo de Existência em 200 euros, além da atualização regular através da fórmula do Código do IRS, abrangendo mais cerca de 170 mil pessoas com isenção de IRS;
• Solução para os 235 mil agregados c/ salário bruto entre 9 315€ e 10 200€ que têm salário líquido de IRS igual aos de quem recebe 9 315€;
• Introduzir a gratuitidade progressiva das creches, de acordo com o seguinte calendário: 1.º ano (2022/23), 1.º e 2.º anos (2023/24) e 1.º, 2.º e 3.º anos (2024/25);
• Reforço das verbas para o PART e para o PROTransP (Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público);
• Alargar o fundo de tesouraria de apoio às micro, pequenas, e médias empresas.

Ainda segundo a deliberação da comissão política, o PS vai legislar no sentido da criação da carreira de técnico auxiliar de saúde (uma das exigências do Bloco de Esquerda no âmbito da negociação orçamental) e também no sentido de alargar o conceito de crime de maus-tratos animais.

O comunicado da comissão política começa por saudar o sucesso do processo de vacinação. Depois saúda a proposta de OE que considera ser “um instrumento fundamental para, num quadro de manutenção de contas certas, apoiar a recuperação económica e social”. E reconhece a sua articulação com outras iniciativas que passaram a fazer parte das negociações à esquerda para a viabilização do OE.

“A proposta de OE para 2022 articula-se neste esforço de recuperação com outras iniciativas legislativas em curso, como a Agenda para o Trabalho Digno, o Estatuto do SNS, a Reforma das Profissões Reguladas ou o Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura, com a pronta execução do PRR e o arranque do PT 2030, assegurando um sólido crescimento económico, a continuada redução do desemprego, com contas certas”, lê-se no comunicado, em que o PS também se congratula com “o empenho com que o Governo do PS tem vindo a negociar a elaboração e a aprovação da proposta de OE 2022 com o BE, o PCP, o PAN, o PEV e as deputadas não inscritas e expressa a inequívoca vontade do PS de que as negociações sejam bem-sucedidas”.

O comunicado faz ainda referência a outro anúncio feito por António Costa na reunião: o aumento do salário mínimo nos próximos quatro anos, ou seja, para lá desta legislatura. Os aumentos serão distribuídos da seguinte forma: 705€ (2022), 750€ (2023), 800€ (2024), 850€ (2025).