Todos os alunos do 1.º ciclo que, no próximo ano lectivo, frequentem a rede pública vão ter direito a manuais gratuitos, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2017, a que a Renascença teve acesso.
Segundo o documento, o executivo pretende prosseguir o regime de gratuitidade de manuais escolares já previsto este ano para os alunos do 1.º ano.
Segundo o artigo 128.º da proposta de lei, dedicado à "gratuitidade de manuais escolares", caberá ao responsável governamental pela área da Educação a definição das condições em que serão disponibilizados os livros, assim como as regras para o seu uso e reutilização, "podendo os mesmos ser reutilizados na mesma escola ou em qualquer outra escola ou agrupamento que os tenha adoptado".
Desde Julho que o Governo revelava querer alargar a gratuitidade dos manuais escolares a todo o primeiro ciclo no ano lectivo de 2017/18. A intenção foi manifestada à Renascença pela secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão.
Nessas declarações, a governante explicava que, “no início do ano lectivo, as escolas entregam aos pais ou o próprio manual – no caso daquelas que optem por comprar os manuais e distribui-los aos alunos – ou um ‘voucher’ com indicação da livraria onde deve levantar o livro”.
A medida não entrou em vigor neste ano lectivo, mas está prevista para o próximo.