Uma funcionária dos Serviços de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) foi constituída arguido no caso dos dois irmãos iraquianos detidos por, alegadamente, integrarem o grupo terrorista Estado Islâmico, avança a edição online do jornal “Expresso”.

Fonte do Procuradoria-Geral da República confirmou à Renascença que o inquérito tem três arguidos constituídos: os dois cidadãos iraquianos detidos na passada semana e uma funcionária do SEF.

A mulher encontrou-se com um dos irmãos, num jardim de Lisboa, para entregar documentos relacionados com a Autorização de Residência Provisória (ARP).

Ammar Ameen assinou os documentos e a funcionária do SEF terá dado andamento ao processo de autorização de residência.

O encontro entre o suspeito de terrorismo e a funcionária do SEF aconteceu a 5 de março deste ano, dias depois de o ARP de Ameen ter expirado.

A conduta da mulher "praticada fora e distante de qualquer instalação do SEF, não se enquadra nos procedimentos regulamentares daquela entidade pública”, refere um documento da investigação, citado pelo “Expresso”.

Nas buscas que resultaram da detenção dos dois irmãos iraquianos, foi encontrado um registo de renovação da ARP com a assinatura da funcionária do SEF.

O encontro no Jardim Constantino foi facilitado pela namorada de Ammar Ameen, com ligação a organizações de ajuda humanitária e de apoio a migrantes, que não é arguida no caso.

Questionado pela Renascença, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras garante "que tem vindo a prestar toda a colaboração solicitada pelas autoridades judiciárias, no que concerne à investigação em curso de crimes de terrorismo internacional por parte de quem terá alegadamente beneficiado de favores de uma assistente técnica do SEF que, na altura, desempenhava funções no Gabinete de Asilo e Refugiados".

"Apesar de o Serviço não ter sido, ainda, notificado das acusações em causa, o Diretor Nacional decidiu solicitar informação às autoridades judiciárias responsáveis pelo inquérito, no sentido de avaliar a situação processual da funcionária, para, de seguida, determinar a eventual abertura do respetivo processo disciplinar", sublinha o comunicado do SEF.

Os dois irmãos foram detidos a 1 de setembro pela Unidade Nacional Contraterrorismo (UNCT) da Polícia Judiciária (PJ), que colaborou com o Ministério Público (DCIAP) na investigação. Foi o culminar de pelo menos três anos em que os iraquianos estavam a ser seguidos e investigados pelas autoridades nacionais.

No tempo em que estão no nosso país arranjaram trabalho e integraram-se. Há suspeitas, contudo, de que pelo menos um deles pudesse estar envolvido no planeamento de ataques em países europeus. Portugal não seria um alvo.

Os suspeitos ficaram a aguardar o desenrolar do processo em prisão preventiva, mas a defesa vai recorrer da medida de coação.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e o primeiro-ministro, António Costa, estiveram com os dois irmãos, em duas circunstâncias distintas.

Marcelo Rebelo de Sousa já afastou a possibilidade de uma falha de segurança no encontro realizado em 2018.

[notícia atualizada às 17h53]