O PS considerou esta terça-feira uma "boa notícia" a disponibilidade manifestada pelo PSD no sentido de acabar com a possibilidade de "veto" de um município à localização de um projeto nacional, como o novo aeroporto de Lisboa.

Esta posição foi transmitida aos jornalistas pelo vice-presidente da bancada socialista Carlos Pereira, depois de o líder do PSD, Rui Rio, ter anunciado que o seu partido apoiará a revisão dessa legislação.

Rui Rio alegou que existe agora "uma situação muito diferente" daquela que existia há 24 horas, após o Governo ter admitido que mais hipóteses de localização do futuro aeroporto estão novamente "em cima da mesa", e não apenas o Montijo.

Falando aos jornalistas a meio de uma reunião do Grupo Parlamentar do PS com a presença do primeiro-ministro, António Costa, o dirigente da bancada socialista Carlos Pereira considerou que "é um absurdo que uma Câmara Municipal possa vetar a localização de um projeto de interesse nacional".

"Entendo que o presidente do PSD acabou por ser sensato em relação àquilo que deve ser feito, porque o país não pode estar nas mãos de uma única autarquia", disse, antes de recusar que o seu partido e os sociais-democratas se preparem para fazer uma revisão da lei à medida do problema relacionado com a localização do novo aeroporto de Lisboa.

"O presidente do PSD acabou de dizer que estava disponível para a revisão porque é uma lei que não é feita exatamente para o projeto do aeroporto do Montijo. A solução Portela mais Montijo continua a poder ser uma solução, mas há mais duas hipóteses, sendo uma delas a de Alcochete. Acho que estamos perante uma lei insensata", insistiu o vice-presidente da bancada socialista.

Carlos Pereira referiu que o PS já antes defendia a revisão desta legislação, "mas conhece-se bem o quadro parlamentar existente" de maioria relativa socialista na Assembleia da República.

"Antes, o PSD sempre disse que não aprovaria essa revisão, mas agora está disponível para o fazer. É uma boa notícia e um bom contributo para melhorar a legislação portuguesa", defendeu o deputado do PS eleito pela Madeira.

Perante os jornalistas, Carlos Pereira disse ainda esperar que a avaliação estratégica ambiental às três opções para a expansão da capacidade aeroportuária na região de Lisboa "se faça com rapidez".

"A avaliação estratégica ambiental requer tempo, mas não pode passar desta legislatura. Isso é óbvio. O aeroporto do Montijo estava previsto para se fazer até 2022. Agora, dependendo do projeto que for aprovado, é importante responder a uma dinâmica do turismo que todos esperamos que o país venha novamente a ter", acrescentou.

"Extraordinário"

O presidente da APAVT disse hoje que é “absolutamente extraordinário” que duas autarquias tenham a capacidade de bloquear “um projeto que é nacional”, após Seixal e Moita terem colocado mais um obstáculo ao aeroporto do Montijo.

“Parece óbvio neste momento que temos há muito tempo uma lei que permite que duas autarquias tomem refém toda uma parte substancial do desenvolvimento futuro económico de Portugal e ninguém se preocupou em alterar essa lei e em fazer com que um projeto de dimensão nacional não possa ser bloqueado”, afirmou em declarações à Lusa Pedro Costa Ferreira, que preside à Associação Portuguesa de Agências de Viagens e Turismo (APAVT).

A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) adiantou hoje não vai fazer apreciação prévia de viabilidade para efeitos de construção do Aeroporto Complementar no Montijo, solicitada pela ANA, uma vez que não existe parecer favorável de todos os concelhos afetados.

A ANAC realçou, em comunicado, que, "no âmbito da instrução do pedido, a ANA anexou, entre outros elementos, pareceres das Câmaras Municipais dos concelhos potencialmente afetados, quer por superfícies de desobstrução, quer por razões ambientais, sendo de assinalar a existência de dois pareceres favoráveis [Barreiro e Montijo], dois desfavoráveis [Moita e Seixal] e a não apresentação de parecer por uma das câmaras [Alcochete]".

“Quero sublinhar que as autarquias têm todo o direito de estar contra, não me oponho a isso, acho é absolutamente extraordinário que essas duas autarquias tenham a capacidade, por estarem contra, de bloquear um projeto que é absolutamente nacional”, salientou Pedro Costa Ferreira.

Segundo o presidente da APAVT, “às vezes confunde-se um bocadinho o aeroporto de Lisboa com o turismo de Lisboa”, acrescentando que a infraestrutura permite “dos turismos mais ricos e que mais desenvolvimento tem tido nos últimos tempos, que é o turismo do interior, o Alentejo, o Centro de Portugal. Há muita gente que desembarca em Lisboa e que não fica ou que vai de Lisboa até ao Douro”, referiu.

“E são os mercados mais longínquos, o americano, o brasileiro e, no futuro, o mercado chinês, que seriam servidos por este aeroporto de maneira a poderem visitar o país para além do sol e praia”, salientou Pedro Costa Ferreira.

“É um momento extremamente infeliz que o atual estado dos números da covid-19 não apaga”, referiu, lamentando que haja "quem queira adormecer a situação explicando que, como já não há turistas, não é preciso novo aeroporto. Isso, obviamente, seria confundir uma situação absolutamente conjuntural com aquilo que é estratégico”, indicou.

“Andamos todos a brincar aos papéis, a brincar às inaugurações porque eu já fui a uma inauguração há mais de um ano ao aeroporto do Montijo e depois acordamos com esta notícia fantástica: duas autarquias impedem que toda uma vasta região que se pode confundir com o próprio país não tenha o desenvolvimento necessário”, criticou.

Questionado sobre o impacto deste novo atraso na construção do aeroporto, o presidente da APAVT referiu: “Está mais do que quantificado o numero de ‘slots’ [faixas horárias] que temos vindo a perder, o número de turistas que vamos perder no futuro e todos nós temos conhecimento das receitas médias por turista e portanto é muito fácil. É mais uma machadada na economia portuguesa, disso temos a certeza”, rematou.