A ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, afirma que com a proposta de aumentos na Função Pública apresentada, na segunda-feira, o Governo procurou uma solução que proteja mais os salários mais baixos.

“Temos um aumento que começa nos 8% e vai reduzindo à medida que os salários sobem, mas nós, por exemplo, em todos os salários até 1.000 euros garantimos só por esta medida um aumento de 5,45%, e essa é outra dimensão que queria destacar.”

Em entrevista à Renascença, a governante realça que, “se é verdade que a inflação atinge todos, é verdade que a inflação atinge mais as pessoas que têm salários mais baixos, uma inflação assente no preço da alimentação, da energia e no preço das casas”.

Quanto aos subsídios de refeição, que não sofrem aumentos desde 2017, admite que haver espaço para negociação com os sindicatos. “A proposta que entregámos ontem aos sindicatos não estava contida e é uma das medidas que trabalharemos durante os próximos dias – uma alteração nessa dimensão foi a abertura que manifestámos e que até sexta-feira teremos que negociar.”

Mas, segundo a governante, existem outras medidas que procuram ajudar a combater a inflação. "É evidente que uma guerra na Europa tem consequências," lembra.

O Governo propôs um aumento anual mínimo para a função pública equivalente a uma mudança de nível remuneratório (cerca de 52 euros), variando entre 8% para a remuneração mais baixa da tabela, que é de 705 euros, e 2% para os rendimentos a partir de 2.570,82 euros. Foi proposta aos sindicatos a revisão da Tabela Remuneratória Única (TRU), como estava previsto no programa eleitoral do Governo.

Na primeira ronda negocial, os sindicatos defenderam que os aumentos salariais têm de ter por base o valor da inflação, que o executivo calcula que irá situar-se nos 7,4% este ano.

Revisão das tabelas de IRS. "Está em cima da mesa"

Nesta entrevista, a ministra da Presidência admite, ainda, que “está em cima da mesa” a revisão das tabelas de IRS, em sede de Orçamento do Estado, como tem estado todos os anos.

Já em relação aos pensionistas, a governante assegura que a meia pensão que vão receber este mês não terá implicações na subida de escalão.

“O Governo já deu garantias que essa meia pensão a mais que se receber em outubro não fará as pessoas mudarem de escalão, ou seja, pagarão impostos sobre esse valor, mas são os que já pagam, mas sem nenhuma influência na mudança de escalão. Essa garantia foi dada pelo Secretário de estado dos Assuntos Fiscais logo nos dias seguintes à apresentação da medida.”

Já sobre a polémica que tem estado a dar muito que falar e que tem a ver com um corte de IRC transversal, ou seja, para todas as empresas e não apenas para casos pontuais, Mariana Vieira da Silva diz que “a medida que está no programa de Governo é muito clara”.

“O que procuramos é associar o enquadramento fiscal que as empresas terão ao percurso que façam no aumento dos salários. Estando esta negociação a ser feita neste momento em sede de concertação social é preciso aguardar que dessa negociação possa sair um resultado, sendo certo que o nosso compromisso era assegurar que o enquadramento fiscal estaria relacionado com o caminho do aumento dos salários”, explica.

Revisão da carreira informática para responder a ciberataques

Já em relação à falta de técnicos superiores, nomeadamente ao nível da informática, e numa altura em que ouvimos falar tanto de ciberataques, a ministra adianta que já em janeiro vai avançar uma revisão da carreira.

“Ainda ontem, um dos temas que destacámos aos sindicatos foram dois que se relacionam com esse tema. Um é que a própria carreira dos técnicos superiores terá que ter um aumento progressivo ao longo destes quatro anos. E o outro é que a carreira informática precisa mesmo de uma revisão que iniciaremos já em janeiro em negociação sindical, porque é evidente que temos hoje um conjunto de profissões, para bem daqueles que têm essas competências, muito bem pagas no mercado. E o Estado tem, naturalmente, de ter capacidade de acompanhar com diversos instrumentos essa necessidade”, adianta.

Algo que pode ser alcançado – diz a ministra – “se nós tivermos outras formas de contratação que permitam, por exemplo, ter informáticos pagos noutro quadro, tendo uma carreira específica para informáticos, como temos outras carreiras especiais no nosso enquadramento”.

Ministro da Saúde não ficará em situação de incompatibilidade

Sobre o caso da possível incompatibilidade a envolver o ministro da Saúde, que é gestor de uma empresa do mesmo setor que tutela, Mariana Vieira da Silva diz que “quando alguém aceita vir para o Governo, há um tempo em que precisa de acertar a sua vida passada com a sua vida futura, e tanto quanto sei é isso mesmo que o Senhor Ministro da Saúde já garantiu que está a fazer”.

“Nós temos que ter consciência que se que se queremos que da sociedade civil, pessoas com ocupações profissionais possam sair, pessoas com capacidade que possam exercer cargos, isso implica um acerto na vida das pessoas, um caminho de assunção das suas novas responsabilidades, cumprindo a lei que é muito clara sobre que incompatibilidades existem e como é que elas podem ser corrigidas. A ideia de que alguém chega a membro do governo sem nunca ter tido uma vida passada, sem não ter a sua família...”, observa.

A governante recorda ainda que “a lei diz que nós durante os primeiros 60 dias do nosso mandato entregamos no TC uma declaração onde temos que cumprir toda a lei. Estes processos, como todos sabemos, porque já tivemos que tratar de coisas relacionadas com estas, não são imediatas”.

“Aquilo que importa garantir é o que já garantiu o senhor Ministro da Saúde que não ficará em nenhuma situação de incompatibilidade seja delegando alguns atos noutros colegas de Governo (por causa da questão da mulher) ou deixando de ter as incompatibilidades como é notícia hoje”, reforça.