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Os bancos já receberam mais de 300 mil pedidos de moratórias. O número representa cerca de 10% do crédito concedido pela banca, no valor de 25 mil milhões de euros, disse esta sexta-feira no Parlamento o secretário-geral da Associação Portuguesa de Bancos (APB), Norberto Rosa.

Na audição para discutir o travão às comissões bancárias, o responsável da APB contestou as iniciativas do Parlamento e pediu aos partidos para que recuassem.

Foi neste contexto que a associação apresentou, pela primeira vez, o balanço das moratórias, como exemplo do apoio da banca na actual pandemia. Norberto Rosa sublinhou ainda a isenção de comissões em diversos serviços, a famílias e empresas.

No caso das moratórias, depois do Governo ter avançado com a suspensão dos pagamentos dos créditos por seis meses, para empréstimos à habitação e empresas, a APB avançou com uma moratória privada que abrange também o crédito ao consumo e segundas habitações.

Norberto Rosa defende que “os bancos têm dito ‘presente’ nesta crise e têm demonstrado, desde o início, que estão absolutamente empenhados no apoio às famílias e empresas, e assim continuarão na fase que se segue, agora, de recuperação da economia”.

Reduzir agora as comissões põe em causa estabilidade financeira

À “pressão adicional sobre a rentabilidade dos bancos”, o Parlamento quer juntar agora estes cortes nas comissões, que segundo Norberto Rosa podem “no limite, comprometer a estabilidade financeira”.

Na declaração inicial aos deputados, o secretário-geral da APB questionou “a pertinência e a oportunidade do avanço destes projetos de lei” sobre as comissões bancárias, alguns já aprovados na generalidade no final de fevereiro.

Em causa estão medidas como a limitação das comissões nas transferências MB Way e o fim das comissões no processamento das prestações do crédito. Numa altura em que a banca também luta contra as consequências da actual crise, lembra Norberto Rosa.

“Tendo em consideração as consequências sociais, económicas e financeiras provocadas pela pandemia de Covid-19, será fundamental que a apreciação destas iniciativas legislativas seja agora feita à luz de um enquadramento que é radicalmente distinto daquele que existia quando as mesmas foram apresentadas”.

A ssociação recorda que a banca será um dos sectores afetados, “organismos nacionais e internacionais antecipam uma das piores recessões da história, que seguramente terá impactos muito negativos (designadamente a nível de imparidades e do consumo de capital) também no setor bancário”.