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A presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, anunciou esta terça-feira que o partido vai apresentar uma moção de censura ao Governo em resultado dos incêndios e devido à falha em "cumprir a função mais básica do Estado: proteger as pessoas".
O texto será entregue na quarta-feira "ou depois", precisou a líder centrista, que falava na sede do partido, em Lisboa, depois de uma reunião da Comissão Executiva dos democratas-cristãos.
A Renascença avançou esta terça-feira que a iniciativa estava a ser ponderada muito seriamente no partido liderado por Assunção Cristas, que convocou a sua comissão executiva para discutir esta medida. A decisão está tomada e foi anunciada aos jornalistas por Cristas, pouco antes das 16h00.
Para a líder do CDS-PP, o Governo não esteve "à altura das suas responsabilidades" e "não chega aprovar medidas para o médio e longo prazo".
"O primeiro-ministro tem de mostrar que está à altura", disse Assunção Cristas, criticando a "total incapacidade de assumir responsabilidades, pedir desculpa, assumir indemnizações" da parte do Governo.
A presidente centrista declarou ainda que já informou o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e o presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, sobre a intenção do CDS-PP de apresentar a moção de censura ao Governo.
"Dar voz" aos indignados
"Estamos a dar voz a muitas pessoas que por todo o país se indignam com um primeiro-ministro e um Governo que não estão à altura das suas responsabilidades. A posição do CDS é esta, é muito clara: quem partilhar connosco desta visão, certamente, estará do nosso lado", sublinhou a líder do partido.
As centenas de incêndios que deflagraram, no domingo, no Norte e Centro de Portugal, o pior dia de fogos do ano, segundo as autoridades, provocaram pelo menos 37 mortos e 71 de feridos, além de terem obrigado a evacuar localidades, a realojar as populações e a cortar o trânsito em dezenas de estradas.
Esta é a segunda situação mais grave de incêndios com mortos este ano, depois de Pedrógão Grande, no Verão, um fogo que alastrou a outros municípios e que provocou 64 mortos e mais de 250 feridos.
O encontro de urgência entre o CDS e Marcelo Rebelo de Sousa, pedido com carácter de urgência para abordar os incêndios deste domingo, vai acontecer na quarta-feira.
As moções de censura podem ser apresentadas por qualquer grupo parlamentar ou por um grupo de um quatro dos deputados e têm de ser apreciadas nas 48 horas seguintes à sua apresentação.
Para ser aprovada precisa de ter o voto favorável da maioria absoluta dos deputados em funções, ou seja, ter 116 votos. Uma moção de censura aprovada implica a queda do Governo. Quando não é aprovada, o grupo parlamentar que a apresenta fica impedido de apresentar mais alguma na mesma sessão legislativa.