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Um “cidadão português cansado de assistir, ano após ano, à destruição do nosso património florestal, principalmente devido a mão criminosa”, decidiu lançar uma petição onde pede 25 anos de prisão para os incendiários.
Às 12h20 desta quinta-feira, o documento reunia um total de 10.385 assinaturas.
“Venho apelar à voz do povo Português para que possa ser alterada a pena penal máxima dos oito anos para os 25 anos de prisão para quem atear fogo às nossas florestas”, pede o autor da petição, para quem “basta de ter mão leve para os criminosos que, por prazer ou interesses económicos, destroem o nosso património, põem vidas humanas em risco e nos fazem gastar milhares de euros nos combates aos incêndios”.
Porque “não chega estarmos sentados no nosso sofá a ver as notícias de mais um incêndio, nós cidadãos temos o poder de mudar as coisas matando o mal pela raiz”, este cidadão decidiu lançar a petição.
Esta quinta-feira, o presidente do Governo Regional da Madeira anunciou a identificação de mais dois suspeitos de fogo posto, apanhados em flagrante delito numa quinta da ilha, numa altura em que as chamas já lavravam com intensidade.
A lei portuguesa estabelece aos cidadãos o direito de petição, que pode ser exercido junto de qualquer órgão de soberania (à excepção dos tribunais) ou autoridades públicas.
Para que o documento possa ser apreciado em plenário do Parlamento, é necessário que reúna um mínimo de quatro mil assinaturas.
“Da apreciação das petições pela Assembleia da República podem resultar diversas consequências de que se destacam:
- a comunicação ao ministro competente para eventual medida legislativa ou administrativa;
- a remessa ao Procurador-Geral da República, à Polícia Judiciária ou ao Provedor de Justiça;
- a iniciativa de um inquérito parlamentar;
- a apresentação, por qualquer Deputado ou Grupo Parlamentar, de um projecto de lei sobre a matéria em causa”, lê-se no site da Assembleia da República.