A Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) considera que a despenalização da eutanásia aprovada na especialidade esta quarta-feira constitui "uma mensagem perigosa do Estado”.

“O Estado e os serviços de saúde veiculam uma perigosa mensagem”, refere uma nota da CEP, com cinco pontos.

Para os bispos, ao apresentar “a morte provocada como resposta e solução”, “O Estado e os serviços de saúde veiculam uma perigosa mensagem” a quem se encontra em “situação de desespero” e poderá “desistir de viver”.

Assumindo “preocupação e tristeza” pela decisão parlamentar, os bispos portugueses aludem a “graves ameaças para a humanidade” porque, com este passo, “é quebrado o princípio ético fundamental, que se traduz na proibição de provocar intencionalmente a morte”.

Os bispos reiteram a necessidade de se apostar nos cuidados paliativos, aos quais “muitos portugueses ainda não têm acesso”, e lamentam que no atual momento em que “as carências do sistema de saúde estão muito longe de ser superadas”, a eutanásia surja “como solução mais rápida e menos onerosa”.

Lembrando que “a defesa da vida não se limita aos planos legislativo e jurídico”, a CEP apela às famílias e aos profissionais de saúde - “a quem deve ser sempre garantida a objeção de consciência” - que “rejeitem as possibilidades abertas pela legalização da eutanásia e do suicídio assistido e nunca deixem de testemunhar que a vida humana é sempre um dom precioso, em todas as suas fases”.

Os bispos entendem que “o diploma agora aprovado não garante, como os anteriores também não garantiam, o justo equilíbrio entre a proteção da vida e o respeito pela autonomia do doente, ao legalizar a eutanásia e o suicídio assistido para além das situações de doença terminal”. Depois, a nota chama a atenção para a chamada rampa deslizante, ao referir que “derrubando esta barreira, é expectável que se caminhe no sentido do alargamento das situações em que se pode pedir a morte assistida, com um verdadeiro impacto social”.

Para os bispos “a resposta de uma sociedade adulta e esclarecida ao sofrimento, à dor e ao desespero não é abandonar quem sofre e aqueles que os acompanham, mas confortar, cuidar e amar para restaurar a esperança e dignificar a vida humana até ao seu fim natural”. “A eutanásia e o suicídio assistido constituem graves ameaças para a humanidade”, sublinham.

Por fim, a nota deixa um apelo “a que as famílias e os profissionais de saúde, a quem deve ser sempre garantida a objeção de consciência, rejeitem as possibilidades abertas pela legalização da eutanásia e do suicídio assistido e nunca deixem de testemunhar que a vida humana é sempre um dom precioso, em todas as suas fases, desde a conceção até à morte, que nunca deve ser intencionalmente provocada”.

O texto não renuncia à esperança porque os bispos portugueses sublinham que o processo legislativo não está concluído, pelo que há ainda “alguma esperança de que o diploma” possa ainda “ser alterado”.