Autoridade para as Condições de Trabalho com reforço de inspetores e novo "concurso externo"
11-10-2020 - 17:39
 • Susana Madureira Martins , Paula Caeiro Varela

Tem sido uma das exigências do Bloco de Esquerda nas negociações com o governo ao longo dos meses e o Orçamento do Estado para o próximo ano torna "permanente o reforço extraordinário" de inspectores da ACT adotado durante a pandemia.

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No capítulo dedicado à Administração Pública, a proposta de Orçamento do Estado para 2021 a que a Renascença teve acesso prevê o "reforço de meios inspetivos da Autoridade para as Condições de Trabalho" (ACT) e "torna permanente o reforço extraordinário alcançado durante a pandemia da doença da Covid-19".

No âmbito da pandemia de Covid-19, a ACT foi reforçada com, pelo menos, 124 inspetores: 44 inspetores que estavam em estágio e passaram a exercer no imediato funções de inspetores no terreno e 80 candidatos aprovados em concurso externo que foram mobilizados mais rapidamente. Além disso, a inspetora-geral do Trabalho teve a possibilidade de requisitar, junto de outros serviços inspetivos, até 150 inspetores e técnicos superiores que tenha considerado necessários para reforçar a equipa da ACT.

O reforço de pessoal da Autoridade para as Condições de Trabalho tem sido um dos cavalos de batalha do Bloco de Esquerda ao longo de vários meses e o Governo responde com "o aumento do número de inspetores no mapa de pessoal, lançando, supletivamente, um concurso externo para inspetores no número necessário para preencher o mapa de pessoal".

Fica por saber de quantas vagas está o governo a falar para a abertura deste "concurso externo", não ficando explícito no articulado do OE. Fica, entretanto, uma garantia no documento de que o "Governo prossegue igualmente o reforço da ACT ao nível dos técnicos superiores".

O Orçamento do Estado será entregue esta segunda-feira na Assembleia da República, o primeiro a ser desenhado pela nova equipa do ministério das finanças, liderado por João Leão.