A Ordem dos Médicos (OM) exigiu hoje a "reativação urgente" da avaliação do desempenho e da qualidade dos hospitais públicos, alegando que a suspensão do sistema coloca em causa a transparência e a confiança no setor.

"É lamentável que a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) tenha suspendido o Sistema Nacional de Avaliação em Saúde (SINAS) e terminado com a avaliação dos hospitais públicos, colocando em causa a transparência e a confiança no sistema de saúde, demonstrando total ausência de sensibilidade clínica", salientou o bastonário, citado num comunicado da ordem.

Em causa está a decisão da ERS, noticiada pelo jornal Expresso, de "acabar com a avaliação das unidades de saúde", o que fez com que os utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) estejam "há mais de um ano impedidos de saber quais são os melhores hospitais públicos".

Carlos Cortes considerou "urgente" que o sistema de avaliação seja reativado, tendo em conta que o SINAS "permite escrutinar as unidades de saúde hospitalares" em vários critérios, como a excelência clínica, a segurança e satisfação dos utentes e a adequação e conforto das instalações, "dimensões de qualidade que a OM considera essencial que se continue a avaliar".

"É profundamente lamentável - e estranho - a ERS não ter informado devidamente a OM, apresentando em todo este processo sinais de falta de independência em relação ao Ministério da Saúde, mesmo sendo dotada de total autonomia para poder desenvolver a sua importante missão de fiscalização e regulação", criticou o bastonário.

Carlos Cortes considerou também "incompreensível e, sobretudo, preocupante que os hospitais não sejam avaliados desde 2021" pelo SINAS, devido à sua substituição "por uma nova metodologia que ainda não está desenvolvida e que não tem previsão de implementação".

Em julho de 2021, a ERS anunciou que o SINAS iria funcionar, a partir de 1 de janeiro de 2022, de acordo com novas regras, que seriam "atempadamente comunicadas a todos os estabelecimentos regulados".

Na altura, a entidade reguladora justificou a decisão com o facto de o sistema de avaliação se aplicar apenas a algumas tipologias de estabelecimentos e sempre numa lógica de adesão voluntária.

"Acresce que as classificações obtidas traduzem o desempenho apenas nas áreas concretamente avaliadas neste âmbito, não podendo fazer-se extrapolações quanto à qualidade global dos estabelecimentos em causa", alegou a ERS.

Perante a suspensão do SINAS, o grupo parlamentar do PSD solicitou a audição urgente, na Comissão de Saúde, dos antigos presidentes da ERS, Eurico Castro Alves e Sofia Nogueira da Silva, assim como do atual conselho de administração da entidade reguladora.

Trata-se de "uma situação que importa compreender e esclarecer cabalmente, atenta a crescente importância que a transparência da informação reveste em saúde e, bem assim, a necessidade de garantir um pleno direito à informação por parte dos cidadãos e dos demais agentes daquele setor", alegou o PSD no requerimento.

Já em declarações à RTP, o ministro da Saúde, Manuel Pizarro, adiantou que o "Governo tem de respeitar a autonomia das entidades reguladoras", mas garantiu que não está em causa a avaliação dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde.

"Se a entidade decidiu mudar o sistema, eu não me vou pronunciar sobre isso em concreto. Felizmente, há outros sistemas de avaliação da qualidade dos hospitais, nos quais os hospitais públicos participam. Vários hospitais públicos do país têm até um sistema de certificação internacional. Não está em causa a avaliação da qualidade dos hospitais. Isso seria gravíssimo", considerou o governante.