O BE quer alterar a lei para que a lista dos edifícios públicos com amianto seja atualizada, pretendendo ainda que passe a ser obrigatória a divulgação do calendário para as monitorizações e para a remoção de amianto.

Em antecipação à agência Lusa, o deputado do BE Nelson Peralta explicou que os bloquistas pretendem corrigir as falhas que consideram existir na legislação relativa à remoção de amianto em edifícios, instalações e equipamentos públicos, dando hoje entrada a um projeto de lei no parlamento com esse objetivo.

"Existe uma listagem dos edifícios públicos com amianto, mas essa listagem está desatualizada e também foi feita de uma forma deficiente. Desde logo, em muitos edifícios, nomeadamente escolas e hospitais, foi apenas verificado se existiam placas de fibrocimento, não foram verificados outros materiais que pudessem ter amianto", começou por referir.

Assim, segundo Nelson Peralta, "o projeto de lei do Bloco de Esquerda quer resolver este problema concreto e, portanto, quer que seja atualizada a listagem de edifícios com serviços públicos onde seja registado amianto".

Esta lista, de acordo com o texto do projeto, deve ser "revista e atualizada até ao final de junho 2020".

Uma prioridade nacional

"Existe uma segunda parte do projeto de lei do Bloco de Esquerda para resolver outro problema concreto: é que a lei diz que tem de haver um plano calendarizado para monitorizar e para responder a obras necessárias nomeadamente de remoção, mas a lei não estipula que esse plano seja público", apontou.

O BE, continuou o deputado, "já fez todos os esforços junto do Governo para que seja público esse plano de obras, mas infelizmente ainda não é público e o Governo está-se a furtar a divulgar esta listagem".

"O projeto de lei do Bloco de Esquerda estipula que passa a ser obrigatória a divulgação pública do plano de calendário para as monitorizações e para a remoção de amianto", afirmou.

"O plano calendarizado seria publicado no portal do Governo, tal como está já estipulado para a listagem de edifícios que contém amianto", detalhou.

Para além desta alteração à lei, de acordo com o deputado bloquista, o partido quer também "transformar em prioritária a remoção do amianto".

"É já tempo de declaráramos como uma emergência e como uma prioridade nacional que todas as escolas, todos os hospitais, todos os serviços públicos que contenham amianto, todos esses edifícios, sejam intervencionados no sentido de o remover e de garantir que trabalhadores, alunos, doentes em hospitais, toda a comunidade, não tenha que estar em contacto com materiais perigosos e cancerígenos como é o amianto", apelou.