Na véspera da discussão e votação da moção de censura, o governo de Miguel Albuquerque aprova a criação do gabinete de prevenção da corrupção, uma das exigências do Chega na Madeira. Em entrevista à Renascença, o presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma entende que este é um dos efeitos que a moção de censura teve e apela ao Chega para retirar a proposta.

José Manuel Rodrigues faz um apelo ao presidente do governo regional e aos partidos com assento parlamentar para que cheguem a um acordo, porque diz que só dessa forma se pode travar a instabilidade política na região.

O presidente do parlamento defende que, antes de se avançar para novas eleições, devem ser “queimadas outras etapas e convidar o partido mais votado a formar novo governo”.

O presidente do parlamento regional da madeira, que é também líder do CDS, considera que a moção apresentada pelo Chega “é um libelo acusatório contra o presidente do governo e contra alguns secretários regionais” e que é grave misturar o poder judicial e o poder político.

Uma semana depois de o parlamento ter chumbado o orçamento regional, os deputados vão discutir e votar uma moção de censura ao governo de Miguel Albuquerque. Apelou ao Chega para retirar a moção, acredita que isso pode acontecer?

Fiz esse apelo como líder do CDS, porque acho que lançar a Madeira no período de nova instabilidade política e de ingovernabilidade não vai ser bom para os madeirenses e os porto-Santenses. Nós tivemos eleições regionais a 24 de setembro do ano passado, tivemos eleições regionais a 26 de maio deste ano, e perspetiva-se, se a moção de censura vier a ser aprovada, que teríamos eleições em fevereiro ou março, e, portanto, três eleições no espaço de um ano e meio, é instabilidade política a mais e pode ter consequências claramente negativas na vida dos madeirenses e dos porto-santenses.

Naturalmente que eu preferia que não existisse moção de censura, mas já que ela existe, acho que ela de alguma forma já produziu alguns efeitos no interior do governo regional.

Do que é que está a falar?

No âmbito do orçamento que está em vigor e do programa de governo, o Chega negociou com o governo regional a criação de um gabinete contra a corrupção e pela transparência. O governo acaba de aprovar a criação desse gabinete, satisfazendo assim talvez a maior pretensão que o Chega tinha no seu programa eleitoral e nas suas propostas que trouxe à Assembleia Legislativa. Daí que eu diga que já produziu efeitos e vamos ter esse mecanismo anticorrupção, como aliás já existe a nível nacional.

E daí também o apelo para que o Chega retire a moção de censura?

A queda do governo só irá criar ainda mais instabilidade política e recordo também que o chumbo do orçamento regional tem consequências porque não foi possível reduzir impostos, designadamente o IRS, não foi possível a valorização de salários e de carreiras da administração pública, bem como a atualização das diárias e dos apoios às instituições particulares de solidariedade social. É todo um conjunto de consequências económicas e sociais que são graves para a sociedade madeirense e portanto deste ponto de vista eu julgo que seria bom se o Chega retirasse a sua moção.

Mas o Chega considera que Miguel Albuquerque não tem condições para continuar a liderar um governo tendo em conta as suspeitas de corrupção que recaem sobre outros membros do governo?

A moção do Chega é um libelo acusatório contra o presidente do governo e contra alguns secretários regionais que foram constituídos arguidos.

É preciso dizer que a assembleia legislativa não se pode substituir à justiça porque há um princípio sagrado no Estado de Direito democrático que é a separação de poderes entre o poder legislativo, o poder executivo e o poder judicial e também não se pode transformar a assembleia legislativa da Madeira num tribunal.

Uma moção que tem também críticas para o Partido Socialista?

Sim, essa moção do Chega é também um libelo acusatório político contra o Partido Socialista e, portanto, eu julgo que os próprios fundamentos da moção estão de alguma forma ultrapassados pelos acontecimentos e julgo que o Chega em nome do bom senso e em nome dos superiores interesses da região autónoma deveria retirar a moção.

Mas há vários membros do governo que são suspeitos em casos de corrupção?

O que eu acho é que o Parlamento não se pode substituir à Justiça e não pode julgar ninguém e isso compete aos tribunais, é um poder judicial e, portanto, até prova em contrário as pessoas são inocentes.

O momento eventualmente para exigir, seja através de uma moção de censura ou de outra forma, a saída de membros do governo é discutível, se é na fase de inquérito, se é na fase em que é constituído arguido ou em que já é acusado.

O presidente do Governo tem legitimidade eleitoral e os secretários regionais escolhidos por ele também. Se tem condições políticas para o exercício das funções governativas, cabe naturalmente a cada um avaliar. O presidente do Governo entende que sim, os secretários alguns entenderão também que sim, portanto é uma questão política e não uma questão judicial. Eu acho que misturar as duas questões é grave porque fere o princípio da separação de poderes.

A saída para esta crise na Madeira podia passar pelo PSD escolher outra personalidade para liderar o governo? Ou a melhor solução são eleições antecipadas?

No limite as eleições podem ser o caminho mais indicado, mas antes devemos queimar outras etapas, designadamente uma das hipóteses seria convidar de novo o partido mais votado a constituir governo, essa é uma saída possível, não tem sido usada nem em Portugal Continental, nem na Madeira, nem nos Açores, mas a verdade é que é uma solução constitucional.

Os sistemas políticos da Madeira e dos Açores são sistemas parlamentares, e, portanto, a solução de encontrar uma outra fórmula governativa do PSD com acordo com os outros partidos ou de outros partidos são soluções possíveis e que estão em cima da mesa.

Tudo depende naturalmente da vontade do Sr. representante da República e do senhor Presidente da República e da interpretação constitucional que quiserem dar neste momento político.

Mas eu volto a alertar mais uma vez, que tivemos eleições em setembro do ano passado, em maio deste ano e estamos em risco de andar de eleição em eleição sem que se resolva de uma vez por todas esta situação, até porque as últimas sondagens indicam que a composição parlamentar não seria muito diferente daquela que existe hoje.

Mas acredita que é possível alcançar um acordo entre os atuais protagonistas políticos?

O apelo que eu faço é ao governo regional, ao PSD e aos outros partidos para que se entendam. Quando o povo, nas últimas duas eleições regionais decide que não deve haver maioria absoluta de um só partido ou de uma coligação, a mensagem que está a transmitir é de que quer que os partidos se entendam e é isso que tem de ser feito pelas diversas forças políticas.

É isso que eu acho que deve ser feito em última instância neste momento da vida política da Madeira.

Alberto João Jardim defende a criação de uma frente autonomista que envolva a sociedade civil e os partidos políticos. Pode ser uma solução?

Eu acho que a frente autonomista tem a ver com a ideia do Dr. Alberto João Jardim que está correta, de que a autonomia deve ser aprofundada e ampliada numa futura revisão da Constituição e que nos últimos anos a bandeira da autonomia de alguma forma tem sido pouco erguida e que isso deveria ser uma das prioridades. É a opinião do Dr. João Jardim.

Agora não vejo que uma frente autonomista com gente de várias ideologias possa contribuir para a solução política que é preciso encontrar neste momento, que é uma solução governativa.

Compreendo que essa frente autonomista é importante para defender os interesses das regiões autónomas no contexto da nação portuguesa, mas isso não é uma solução governativa para o momento político que a Madeira neste momento atravessa.