Ivo Rosa, o juiz de instrução da Operação Marquês, questiona a legalidade de algumas provas do megaprocesso que envolve o antigo primeiro-ministro José Sócrates, avança o “Diário de Notícias”.

O magistrado diz que não encontrou despacho a validar atos praticados pelo Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), depois de ter sido declarado que não deveria intervir no processo que envolve a Portugal Telecom e o BES.

Em causa estão gravações, apreensões de ficheiros informáticos, quebra de sigilo de correspondência, acesso a documentos informáticos, bem como transcrições de buscas efetuadas às instalações da Portugal Telecom (PT), em 2015, e à consultora PWC, no mesmo ano.

O juiz Ivo Rosa questionou a legalidade destas provas num despacho com dois dias, a que o DN teve acesso.

De acordo com o magistrado, em dezembro de 2014, “foi declarada a incompetência do TCIC para a prática de atos jurisdicionais”, no processo que envolve a PT e o BES sobre um negócio de investimento de 900 milhões da Portugal Telecom na Rioforte.

O despacho foi enviado aos advogados dos 28 arguidos da Operação Marquês, a quem o juiz pediu que se pronunciassem.