PSD e CDS apresentaram esta terça-feira um projecto comum de resolução contra a aplicação de sanções a Portugal, considerando-as "injustificadamente discriminatórias" face a outros Estados-membros, até pelos "esforços e resultados alcançados ao longo dos últimos anos".

Estas posições constam do texto comum das bancadas do PSD e do CDS-PP sobre "construção de um projecto de resolução comum" da Assembleia da República "relativamente ao procedimento de défices excessivo", que deverá ser discutido na quinta-feira.

As bancadas do PSD e do CDS-PP expressam "a sua rejeição pela aplicação de quaisquer sanções a Portugal no âmbito do Procedimento por Défices Excessivos, considerando os esforços e os resultados alcançados ao longo dos últimos anos em sede de consolidação orçamental", lê-se no primeiro ponto da resolução.

O PSD já tinha admitido que podia apresentar um projecto próprio, mas afinal é conjunto, com o CDS, e só chegou aos jornalistas depois do PS ter enviado esta tarde aos grupos parlamentares a proposta de um voto de condenação.

Sem esclarecerem como votam o projecto socialista, social-democratas e centristas enviaram também uma carta aos restantes grupos parlamentares, onde explicam que consideram ter mais força um projecto de resolução do parlamento do que um voto de condenação e que é o instrumento mais adequado uma vez que ainda não aconteceu nada. As sanções são por enquanto mera hipótese e nada mais do que isso.

Quanto aos termos em que se consideram as sanções, não divergem muito do texto socialista. A tónica que pode divergir está no ponto 3 do projecto: PSD e CDS recomendam ao Governo que defenda em Bruxelas uma estratégia orçamental de curto e médio prazo de consolidação, dentro das regras europeias e das necessidades da economia nacional.

A ameaça de aplicação de sanções a Portugal por causa da meta do défice é "injusta, imoral e incompreensível”, afirmou no fim-de-semana o primeiro-ministro, no encerramento do 21.º congresso do PS, em Lisboa. António Costa não compreende que a União Europeia venha "agora punir o país, quando mesmo nas piores previsões da Comissão Europeia e da OCDE Portugal fica com um défice abaixo de 3%".

O primeiro-ministro defende mesmo a votação de uma moção na Assembleia da República contra aplicação de sanções a Portugal.