O candidato ao Tribunal Constitucional (TC) Almeida Costa defende que a solução para resolver os casos de violação de segredo de justiça é punir os jornalistas.

A ideia foi defendida na Comissão de Assuntos Constitucionais, que segundo o jornal Expresso, chocou os deputados pela interpretação que Almeida Costa tem do direito de liberdade de imprensa inscrito na Constituição, o qual defende o sigilo profissional dos jornalistas para garantir a independência das notícias.

“Mas depois vão dizer: então e a liberdade de imprensa? E a liberdade de opinião? Como tudo, tem de ser sopesado. Tem de haver limites, tem de haver muito cuidado”, respondeu Almeida Costa aos deputados da comissão de Assuntos Constitucionais no final de abril, quando foi ouvido por ser recandidato ao Conselho Superior do Ministério Público, de que faz parte desde 2019.

A ideia de “punir” os jornalistas é uma visão contrária à do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

O candidato a juiz-conselheiro do TC, indicado pelos cinco juízes escolhidos pelos partidos de direita, acusou ainda os políticos de falta de coragem para castigar quem divulga casos sujeitos a segredo de justiça.

“Vão perdoar-me. Acho que falta coragem política para punir quem divulga. É muito fácil chegar ao escrivão de um tribunal e dar-lhe três mil... no espaço de antena dá uns milhões. É uma guerra perdida”, defendeu.

Escreve o jornal Expresso que a posição do candidato a juiz do TC não é consensual, mas tem feito alguma escola, a começar pelo atual líder do PSD, Rui Rio, que defendeu que um dos seus pontos da reforma da Justiça teria de passar pela aplicação do crime de violação do segredo de Justiça a todos, falando da comunicação social.