Hélder Sousa e Silva, presidente dos Autarcas Social-Democratas, lamenta que o Governo não possa pagar os 156 milhões de euros que os municípios gastaram no combate à Covid-19, pedindo ao executivo que honre o compromisso feito.

Esta quinta-feira, a minista da Coesão Territorial, que coordena as autarquias, disse à agência Lusa que não há condições para corresponder a essa reivindicação da Associação Nacional de Municípios. Segundo Ana Abrunhosa, só estão disponíveis 20 dos 60 milhões de euros do Fundo de Solidariedade da União Europeia, que têm vindo a ser atribuídos.

À Renascença, o também autarca de Mafra lembra que as câmaras municipais têm sido solidárias ao contribuir com os impostos que pagam para o "engordar" do Estado.

"O primeiro-ministro tinha assumido que iria ser solidário com as autarquias", refere Hélder Sousa e Silva. "Se a sra. ministra diz que não tem condições de ser solidária connosco, valerá sempre a pena referir que os autarcas continuam a pagar a energia elétrica para iluminação pública a 23%, continuam a pagar o IVA das refeições escolares a 23%, continuam a ver a Taxa de Gestão de Resíduos com aumentos de cerca de 200% desde há cinco anos a esta parte..."

"Enfim, os autarcas têm sido solidários com o Governo para aquilo que tem sido o aumento de receitas do Governo", adianta, pelo que esperavam a mesma solidariedade por parte do Governo, sobretudo numa altura em que o executivo de António Costa fala em excedentes".

"Para cumprir objetivos que são salutares e desejáveis relativamente à redução do défice e da dívida pública", destaca o responsável, "os autarcas gostariam também que o Governo olhasse para eles e honrasse os compromissos".

Hélder Sousa e Silva garante que os autarcas vão continuar a fazer tudo pela população, mesmo sem acesso aos recursos em questão. "Certo é que o Governo cada vez mais vai retirando dinheiro dos magros orçamentos municipais, engordando o Governo central e emagrecendo as autarquias locais."

Freguesias dizem-se esquecidas

Fora de toda as contas e de possíveis apoios estão as freguesias. Jorge Veloso, presidente da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), diz que o dinheiro que o Governo disponibiliza para ajudar as autarquias será "uma gota de água no oceano"; já as freguesias foram contempladas com zero.

"Zero. Nada. Se bem que no anterior Governo nos foi dito que o Governo estaria cá para pagar as despesas. E agora não há uma palavra para as freguesias."

O também autarca de uma freguesia de Coimbra assegura à Renascença que muitas freguesias do país "ficaram com os orçamentos de 2020 e 2021 completamente esfrangalhados", porque retiraram o dinheiro que tinham de outras iniciativas, "por exemplo de obras, para fazer face aos apoios aos cidadãos e às famílias".

Muitas estarão agora sem conseguir equilibrar os seus orçamentos.