O Governo aprovou esta quinta-feira a alteração da orgânica da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI), reforçando o modelo de recrutamento dos inspetores e integrando os princípios internacionalmente reconhecidos sobre os órgãos de controlo externo da atividade policial.

"Foi aprovada a alteração da orgânica da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI). O decreto-lei vem permitir reforçar o modelo de recrutamento dos inspetores, condição considerada essencial e indispensável para assegurar o nível técnico e a isenção que as funções atribuídas reclamam", lê-se no comunicado divulgado após a reunião do Conselho de Ministros.

Segundo o Governo, "o diploma acolhe ainda os princípios internacionalmente reconhecidos relativos aos órgãos de controlo externo da atividade policial", nomeadamente, os padrões enunciados pelo Comité para a Prevenção da Tortura (CPT), instituído nos termos da Convenção com a mesma designação, de 1987, do Conselho da Europa, bem como as recomendações 2 e 11 da Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (ECRI)", igualmente do Conselho da Europa.

As alterações no processo de recrutamento e formação de novos polícias constam no plano de prevenção de manifestações de discriminação nas forças e serviços de segurança que a IGAI apresentou recentemente ao ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita.

A IGAI quer envolver psicólogos no processo de recrutamento de novos polícias e rever os currículos de formação para acabar com práticas discriminatórias nas forças de segurança.

Em declarações à agência Lusa, a inspetora-geral da Administração Interna, Anabela Cabral Ferreira, afirmou que este plano tem várias vertentes para combater a discriminação e resultou de um trabalho feito entre a IGAI e representantes da PSP, GNR e SEF.