Que regras são estas?

O que acontece é que a partir desta segunda-feira, os bancos estão obrigados a divulgar o nome do destinatário do dinheiro sempre que se faz uma transferência.

Esta obrigação vai ajudar a que o cliente bancário não se engane, porque ao escrever o IBAN vai aparecer o nome do titular da conta e assim confirmar que está a transferir o dinheiro para a pessoas certa.

Mas essa funcionalidade não existe já?

Existe, mas só quando se fazem transferências numa caixa automática Multibanco. Aí, aparece o nome da pessoa ou entidade que vai receber o dinheiro.

É justamente esta funcionalidade que o Banco de Portugal agora obriga que seja estendida a todas as transferências, em todos os canais disponibilizados pelos bancos, como o "homebanking" ou a aplicação que os clientes têm nos seus telemóveis.

Quanto aos débitos diretos, o que muda?

Nos débitos diretos vai ser possível confirmar que o devedor é o titular da conta a debitar, ou seja, as empresas podem confirmar que o IBAN é da conta da pessoa que está a beneficiar do serviço prestado.

Isso quer dizer que já não posso escrever o IBAN do Renato no meu contrato de eletricidade…

Agora já não é possível, Filipa... O Banco de Portugal pretende, desta forma, combater a fraude e situações ilícitas, contribuindo para pagamentos mais seguros.

São esperadas mais novidades para facilitar a vida dos clientes bancários?

Sim. Vai ser possível fazer transferências entre contas colocando apenas o número de telemóvel do beneficiário. Ou seja, aquilo que já acontece na aplicação MBWay passa a ser possível em todas as transferências nacionais, sejam feitas através da Internet ou através da aplicação.

Esta nova funcionalidade tem o nome de SPIN.

E quando é que o SPIN entra em vigor?

A partir de 24 de junho. Os bancos ainda têm um prazo de adaptação, sendo que torna-se obrigatório a 16 de setembro.

Já agora, deixem-me dizer que este mecanismo, o SPIN, é mais abrangente do que o MBWay, porque permite fazer transferências para empresas utilizando o número de identificação de pessoa coletiva, o que vem agilizar os pagamentos.