O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira o decreto-lei que autoriza o reforço da posição do Estado na TAP para 72,5%, pelo montante de 55 milhões de euros.

"Foi aprovado o decreto-lei que concretiza na prática o que anteriormente tinha sido divulgado como termos de negociação com os acionistas privados da TAP", afirmou o secretário de Estado do Tesouro, Miguel Cruz, numa conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros.

Assim, segundo o comunicado do Conselho de Ministros, "prevê-se a aquisição pelo Estado, através da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, das participações sociais, dos direitos económicos e das prestações acessórias da atual acionista (da TAP SGPS) Atlantic Gateway, SGPS, Lda. (Atlantic Gateway), estabelecendo-se a transmissão de participações sociais representativas de 22,5% do capital social e dos direitos de voto na TAP SGPS, passando o Estado a deter uma participação social total de 72,5%, e os correspondentes direitos económicos, pelo montante de 55 milhões de euros".

Questionado sobre um eventual reforço do apoio financeiro à transportadora, que pode ir até 1.200 milhões de euros, o secretário de Estado afastou, para já, essa hipótese.

"Não, não estamos a equacionar, neste momento, nenhum tipo de reforço", disse, sublinhando, porém, que a aviação vive momentos de "enorme incerteza", devido aos efeitos da pandemia de covid-19 no setor, e que a situação da TAP terá de ser acompanhada "com muito cuidado" e as medidas serão tomadas "ao longo do tempo".

O Governo anunciou em 02 de julho que tinha chegado a acordo com os acionistas privados da TAP, passando a deter 72,5% do capital da companhia aérea, por 55 milhões de euros.

"De forma a evitar o colapso da empresa, o Governo optou por chegar a acordo por 55 milhões de euros", referiu, nesse dia, o ministro das Finanças, João Leão, em conferência de imprensa conjunta com o ministro Pedro Nuno Santos, em Lisboa.

O Estado aumenta, assim, a participação na TAP dos atuais 50% para 72,5%.

Também presente na conferência de imprensa da altura, o secretário de Estado do Tesouro, Miguel Cruz, precisou que o Estado pagará o montante de 55 milhões de euros, que se destina à renúncia por parte Atlantic Gateway ao "exercício das opções de saída do acordo parassocial".

O governante esclareceu também que a Atlantic Gateway passa a ser controlada por apenas um dos acionistas que compunha o consórcio, designadamente o português Humberto Pedrosa, dono do grupo Barraqueiro.

O dono da companhia aérea Azul, David Neeleman, sai assim da estrutura acionista da TAP.

A Comissão Europeia aprovou em 10 de junho um "auxílio de emergência português" à TAP, um apoio estatal de até 1.200 milhões de euros para responder às "necessidades imediatas de liquidez" com condições predeterminadas para o seu reembolso.

Uma vez que a TAP já estava numa débil situação financeira antes da pandemia de covid-19, a empresa "não é elegível" para receber uma ajuda estatal ao abrigo das regras mais flexíveis de Bruxelas devido ao surto, que são destinadas a "empresas que de outra forma seriam viáveis".