A Polícia de Segurança Pública (PSP) vai apresentar uma queixa-crime contra a RTP pela transmissão de um cartoon transmitido pela estação pública por considerar que representa "juízos ofensivos da honra" dos polícias, apresentados como "xenófobos e racistas".

Em comunicado divulgado esta segunda-feira, a Direção Nacional refere que a liberdade de expressão "não é um direito absoluto" e que deve ser exercido "com respeito pelos outros direitos".

A PSP diz que já remeteu ao Ministério Público a queixa com os "factos apurados até ao momento" e informação que considera ter "relevância criminal", e que também vai apresentar queixa à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), assim como à Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ).

Em comunicado, a PSP afirma que o vídeo "formula e representa juízos ofensivos da honra e consideração de todos os profissionais da PSP que diariamente dão o seu melhor para garantir a legalidade democrática", e que "propala factos inverídicos, capazes de ofender a credibilidade, o prestígio e a confiança devida à PSP".

A Direção Nacional da PSP declara que os juízos "não correspondem à verdade e são profundamente injustos", já que a PSP foi "a primeira força de segurança do nosso país a aprovar, em 2005, um documento abrangente que define claramente as regras aplicáveis ao uso da força pública por parte dos seus profissionais, nomeadamente o recurso a armas de fogo contra pessoas".

A Polícia de Segurança Pública considera que, apesar da liberdade de expressão ser um direito constitucional, "não é um direito absoluto, devendo ser exercido com respeito pelos outros direitos".

O 'cartoon', da autoria de Cristina Sampaio, colaboradora do coletivo Spam Cartoon, que tem uma rubrica semanal na RTP, chama-se "Carreira de tiro" e mostra um polícia a atirar ao alvo com cada vez mais intensidade. No final, mostra os alvos, que foram escurecendo à medida da agressividade do polícia, servindo de metáfora ao tema do racismo nas forças de segurança.

À Lusa, o Spam Cartoon considerou que a queixa "não faz sentido", já que o 'cartoon' "não tem nada a ver com a PSP nem com a realidade portuguesa" e está inserido numa ótica da realidade internacional - neste caso sobre os protestos em França pela morte de Naël, o jovem de 17 anos morto pela polícia.

O ministro da Administração Interna admitiu esta segunda-feira ter expressado o seu desconforto com o ‘cartoon’ emitido pela RTP sobre polícia e racismo e assegurou que as forças de segurança portuguesas garantem o cumprimento do principio da igualdade.

Pela RTP, fonte oficial do canal disse à Lusa que "o Spam Cartoon é um exercício de opinião livre sobre a atualidade nacional e internacional que a RTP acolhe desde 2017", sendo da autoria de "alguns dos mais reconhecidos cartoonistas portugueses".

"Em nenhuma circunstância serviu para instigar à violência contra quem quer que seja. Os valores da liberdade de expressão e de opinião são basilares da democracia e do serviço público da RTP", salientou o canal de televisão.

Com críticas ao 'cartoon', o PSD já questionou o Conselho de Administração da RTP, o CDS-PP criticou o ministro da Administração Interna por considerar que não defendeu a honra das forças policiais e o Chega propôs a audição no parlamento do canal público e da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC).