A Ministra da Justiça está na Comissão de Orçamento e Finanças, no Parlamento, para falar sobre o Orçamento para a Justiça em 2021. Confrontada com surto Covid-19 na cadeia de Tires lembra: “Estivemos sete meses sem um único surto”.

A questão partiu da bancada Social Democrata, pela voz da deputada Mónica Quintela. “O que está o Governo a fazer para conter surto da pandemia nas prisões?”. À qual Francisca Van Dunem respondeu: “Estivemos sete meses sem um único surto. O caso português era emblemático nas nações europeia. A Direção-Geral Reinserção Social adotou um plano de contingência rigoroso, controlando quem entra, aplicando quarentena por 14 dias, acompanhamento médico, recreio em separado. Essas medidas é que garantiram que até agora não tivesse existido um único surto ou morte nas prisões”.

A governante admitiu que a situação mudou, mas “felizmente que, com a libertação de reclusos, isso permitiu-nos ganhar espaço e separar os infetados dos que não estão. Há muitos assintomáticos. Ainda não conseguimos identificar origem do surto [na cadeia de Tires]. Todos os guardas e reclusas foram testados”.

Acrescentou que está a ser estudada a hipótese de as mulheres com filhos serem transferidas para a prisão de Santa Cruz do Bispo, onde também há casa das mães.

Confrontada pelo PSD com casos onde se terá registado entrada direta de presos nas cadeias sem testagem, a ministra esclareceu. “Fizemos testes aos guardas e a quem trabalha nos Estabelecimentos Prisionais - são voluntários - foram sete mil testes. Os reclusos ficam sempre em quarentena e aqui não há cedência. Quem reentra de licença, ou por outra razão, enfrenta protocolo rigoroso”, garantiu.

Francisca Van Dunem admitiu uma redução no orçamento da Direção-Geral dos Serviços Prisionais, explicando que “essas despesas eram cobertas por receitas próprias do Ministério da Justiça que sofreram uma quebra”, mas garantiu que “no próximo ano haverá dotação especifica para necessidades de algumas rúbricas na área prisional”.

Nesta intervenção sublinhou que com as medidas de libertação de reclusos, “houve redução de lotação prisional e deixou de haver sobrelotação”, garantindo que houve também alteração no modelo de cuidados de saúde nas prisões.

A Reinserção Social foi destacada como tendo recebido mais 188 técnicos de reeducação e reinserção. A atividade escolar, garantiu a ministra da justiça, “mantém-se no interior estabelecimentos”.

Na última semana foi tornado público um surto na prisão de Tires, que conta com mais de 120 infetados. É o primeiro surto de Covid-19 registado no sistema prisional português.

Nas restantes prisões, há pouco mais de 90 casos de Covid-19 entre reclusos e funcionários dos estabelecimentos prisionais.