As vendas "online" são reportadas ao fisco sempre que ultrapassem os limites anuais definidos por lei.

O aviso, feito pela DECO PROTeste, destina-se a particulares que queiram vender bens de que já não precisam, podendo, assim, fazer algum dinheiro, utilizando plataformas de comércio eletrónico, como o OLX ou Vinted.

Segundo Sofia Lima, jurista da Deco PROTeste, trata-se de “uma obrigação por parte das plataformas de reportar esta informação relativamente a determinado tipo de transações.

“Importa aqui, nesta matéria, esclarecer que há determinados vendedores que estão excluídos se efetuarem menos de 30 vendas e caso essas vendas não excedam os dois mil euros. Para este tipo de vendedores essa informação não será reportada ao fisco”, assinala.

Já para os outros, que excedem esses limites, as informações são recolhidas pelos operadores de plataformas de comercio eletrónico, que têm de reportar ao Fisco até ao final deste mês, todas as transações realizadas em 2023, por uma questão de transparência e evitar a evasão fiscal.

Para o efeito, a Autoridade Tributária pede várias informações, mas na visão de Sofia Lima há uma, em particular, que aparenta ser excessiva.

“Uma das informações que é pedida é relativamente à data de nascimento do vendedor. Consideramos que essa informação que poderá ser excessiva a nosso ver, mas é natural que exista algum tipo de informação que é necessário declarar à Autoridade Tributária”, ressalva.

Nestas declarações à Renascença, a jurista da DECO PROTeste alerta ainda para os perigos que podem existir nas transações ‘online’, indicando que há muitas queixas que têm chegado à defesa do consumidor

“Neste tipo de vendas, através destas plataformas, têm sido reportadas muitas situações de burlas ao nível dos meios de pagamento”, diz.

Por isso, a jurista apela a “muita cautela, muita atenção especialmente relativamente àqueles que ainda não têm o conhecimento necessário de utilização, por exemplo, do MB WAY. Há muitas burlas ao nível do MB WAY”.

É que segundo Sofia Lima, as pessoas “acabam por facultar mais dados do que seria expectável e acabam por ser burlados na transação”.

Os casos de burlas relacionadas com meios de pagamento têm vindo a aumentar. Só no ano passado chegaram à DECO PROTeste 850 queixas.