Os vereadores do PCP na Câmara Municipal de Lisboa justificaram esta quinta-feira a abstenção na votação da proposta de Plano Municipal para as Pessoas em Situação de Sem Abrigo 2024-2030, considerando-a "uma estratégia pouco ambiciosa".

Em reunião privada realizada na quarta-feira, o executivo camarário viabilizou a proposta de plano com os votos a favor da coligação que governa a autarquia (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança, sem maioria absoluta), PS e Livre, a abstenção de PCP e Cidadãos Por Lisboa e o voto contra de BE.

A proposta de plano, que tem como objetivos estratégicos prevenir e reduzir as pessoas que dormem na rua, será agora submetida a discussão pública durante 30 dias.

Em comunicado, os dois vereadores comunistas realçam que a capital está perante "uma emergência social" e que a proposta apresentada pela liderança da autarquia "adia o maior volume de investimento para o último ano de vigência do plano (2030)".

No entender do PCP, o plano corre "o risco de ser ineficaz, atendendo a que as respostas poderão estar comprometidas pela falta de recursos".

A vereação comunista reclama melhores condições para os centros de atendimento para pessoas em situação de sem-abrigo e considera que são necessários Núcleos de Apoio Local "em zonas da cidade sinalizadas, nas quais se têm vindo a concentrar pessoas em situação de sem-abrigo", mencionando as zonas Ocidental, Oriental (Parque das Nações) e Norte (Benfica).

Ao mesmo tempo, "o número de casas municipais a serem disponibilizadas para dar resposta às pessoas em situação de sem-abrigo parece igualmente pouco ambicioso", avaliam os comunistas, sugerindo "ofertas alimentares mais inclusivas, ensino de português e uma planificação com medidas e metas mais específicas na área da cultura e desporto".

Os vereadores do PCP, João Ferreira e Ana Jara, esperam que os contributos que resultem da discussão pública possam "fortalecer a estratégia municipal para as pessoas em situação de sem-abrigo". .

Por outro lado, os comunistas assinalam que, para inverter a tendência de aumento do número de pessoas em situação de sem-abrigo, são necessárias "medidas abrangentes e de caráter geral, como o controlo de rendas", bem como responsabilizar os bancos pelo aumento das prestações de casa, investir em habitação pública e aumentar salários e pensões.

Segundo a proposta, o novo plano tem como visão "reduzir o número de pessoas em situação de sem-abrigo na cidade de Lisboa", tendo como princípios "garantir os direitos e as necessidades fundamentais de toda e qualquer pessoa" e "assegurar que ninguém tenha de dormir na rua por falta de suporte habitacional seguro e adequado às suas necessidades".

A execução do plano, com duração de sete anos, representa uma estimativa orçamental total de cerca de 70 milhões de euros (precisamente 69.644.300 euros), distribuído pelos cinco eixos de intervenção: prevenção (900.000 euros), intervenção em contexto de rua (1.865.000 euros), alojamento (63.334.800 euros), inserção social (3.450.000 euros) e conhecimento e comunicação (94.500 euros).

O eixo do alojamento é o que representa "maior investimento durante este período", com "cerca de 92%" do total.

"Não queremos pessoas em situação de rua", afirmou, em entrevista à Lusa, a vereadora dos Direitos Humanos e Sociais, Sofia Athayde, identificando como "principal objetivo" o aumento do número de vagas das atuais 1.050 para 1.700, até 2030, bem como garantir respostas especializadas e promover a empregabilidade.