Se o Parlamento confirmar diploma da morte medicamente assistida/eutanásia, agora vetado, o Presidente da República "é obrigado a promulgar”, diz Marcelo Rebelo de Sousa.

O Presidente da República vetou esta quarta-feira a nova versão da lei da eutanásia e devolveu o diploma ao Parlamento, sem promulgação.

Em declarações aos jornalistas no Palácio de Belém, o chefe de Estado explica que não enviou o diploma para o Tribunal Constitucional “porque tinha que ter dúvidas de constitucionalidade”, e não era esse o caso.

O Presidente da República devolveu o diploma ao Parlamento e pediu aos deputados que clarifiquem o diploma. Marcelo Rebelo de Sousa quer saber quem vai autorizar e supervisionar o suicídio assistido de um doente.

O PS já admitiu que poderá voltar a aprovar o diploma sem alterações, Marcelo Rebelo de Sousa responde que "a Assembleia da República tem esse poder".

"A Assembleia tem esse poder de ficar como está, obriga depois o regulamento a ter de prever isso. A lei tem que ser regulamentada. Se não fica já definido na lei, depois no regulamento provavelmente ficará definido. É uma opção. Se a Assembleia decidir confirmar, o Presidente é obrigado a promulgar", sublinhou o Presidente da República.

Marcelo Rebelo de Sousa sublinha que não voltará a enviar a eutanásia para o Tribunal Constitucional, porque considera que as dúvidas constitucionais estão resolvidas.

"Não, porque são pontos que não têm que ver com problemas de constitucionalidade, é um problema de precisão da matéria nova que a Assembleia acrescentou na nova versão", argumenta o chefe de Estado.

O líder do PSD, Luís Montenegro, considera que não é tarde para realizar um referendo à eutanásia.

Marcelo Rebelo de Sousa afirma que o "referendo é uma decisão da Assembleia, não me meto nisso".