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O Governo português pediu uma reunião urgente a Espanha sobre a construção de um depósito para resíduos nucleares em Almaraz e que Portugal intervirá para garantir o cumprimento das regras de segurança.

"O Estado português intervirá de forma a garantir o escrupuloso cumprimento de todas as regras de segurança", respeitando a soberania de Espanha em relação à política energética, "e não poderia ser de outra forma", disse o ministro, esta terça-feira, perante os deputados da Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação.

O ministro mostrou-se, entretanto, convencido de que a construção de um novo depósito de resíduos antecipa a decisão de manter a central nuclear de Almaraz a funcionar para lá de 2020. “É evidente que um projecto deste tipo indicia, de forma quase directa, o prolongamento da licença”, reconheceu João Matos Fernandes.

Na sua intervenção inicial, o ministro afirmou que "Portugal sublinhará junto do Reino de Espanha os direitos que detém na discussão deste projecto". Recordou que as directivas comunitárias impõem a obrigatoriedade de realização de uma avaliação de impacto ambiental para a construção da nova instalação.

A posição de João Matos Fernandes vem no seguimento de notícias no sentido de o Conselho de Segurança Nuclear do Reino de Espanha (CSN) ter dado parecer positivo à construção de uma nova instalação para depósito de resíduos nucleares, indiciando que a central poderia permanecer activa para além da licença actual.

Este parecer positivo para a construção do aterro é o elemento novo que o ministro evoca para pedir através dos canais diplomáticos a reunião urgente aos ministros espanhóis que tutelam a energia e o ambiente.