O Governo apresenta esta segunda-feira o IVAucher, uma medida de estímulo ao consumo interno direcionada para a restauração, o alojamento e a cultura. Para acumular é fácil, mas para gastar é preciso ter cartão bancário e aplicação no telemóvel.

O que é o IVAucher?

É uma medida que pretende promover o consumo e estimular a economia. Cada consumidor pode acumular o IVA pago em serviços de restauração, alojamento e cultura nos meses de junho, julho e agosto para depois gastar esse valor em outubro, novembro e dezembro.

E como posso acumular?

Bastar pedir fatura com número de contribuinte.

Isso quer dizer que todo o IVA que pagar em junho, julho e agosto fica disponível para gastar a partir de outubro?

Basicamente sim. Mas atenção que a fatura tem de ser de estabelecimentos com o CAE (classificação de atividade económica) certo. Por exemplo, uma fatura de alojamento passada por uma agência de viagens não conta. As agências de viagens ficaram fora desta medida.

Porquê?

Porque é uma medida de apoio ao consumo interno e o Governo considera que as agências são usadas hoje em dia sobretudo para compra de pacotes de férias no estrangeiro.

E se marcar hotel numa plataforma na Internet?

Aí o IVA conta porque a fatura será passada pelo local de alojamento.

E na cultura, contam os livros?

Sim, desde que comprados em livrarias. Se for comprado num supermercado não conta.

Como sei quanto acumulei?

Através da aplicação criada para o programa.

Já percebemos como é possível acumular desconto. E, depois, como é possível gastar?

Para gastar é preciso aderir ao programa, ter cartão bancário e telefone inteligente.

Como é que posso aderir?

Poderá ser feito online no site do IVAucher ou na aplicação, o que implica usar o código de acesso ao portal das finanças. Ou pode ser feito por adesão presencial em cerca de três mil postos de venda Pagaqui, onde o processo exige leitura eletrónica do cartão do cidadão e do cartão bancário. A adesão implica, em qualquer dos casos, associar um cartão de pagamento ao IVAucher.

Porquê?

Porque os pagamentos em que se pretenda usar o desconto amealhado no Verão têm de ser feitos com cartão bancário. O que implica que o comerciante – que também tem de fazer adesão ao programa - tenha de ter um terminal de pagamento automático (TPA). Se não tiver, pode ter uma aplicação para pagamento eletrónico desde que tenha um tablet ou um smartphone.

Há um limite para o desconto?

Para a acumulação não. Para gastar, o desconto só pode ser usado para pagar no máximo metade da compra.

E da parte do Governo, há um limite para o custo desta medida?

Há uma previsão de 200 milhões de euros, mas é um valor apenas indicativo. O Governo admite ir além desse valor se o programa estiver a resultar.