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António Costa garante haver "total abertura e disponibilidade para apoiar qualquer proposta de comissão técnica independente que venha a ser criada por iniciativa" parlamentar, como pediu o PSD no âmbito da tragédia em Pedrógão Grande.

A garantia foi dada numa conferência de imprensa, no final da reunião do Conselho de Ministros, que esta quinta-feira debateu os fogos que deflagraram nos últimos dias em Portugal e que mataram 64 pessoas.

O líder do PSD, Pedro Passos Coelho, defendeu esta manhã em Bruxelas a necessidade de uma comissão técnica independente começar a trabalhar "tão depressa quanto possível" para dar "todas as explicações" aos portugueses sobre a tragédia.

Na conferência de imprensa, o primeiro-ministro concordou ser necessário “um cabal esclarecimento” de tudo o que se passou e acrescentou que a FAO, a organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação, já se disponibilizou-se para fazer um estudo independente sobre os incêndios em Portugal.

António Costa lembrou ainda que dirigiu “três questões a três entidades” com vista a obter mais informações.

“Já obtive uma resposta preliminar do IPMA, uma resposta da GNR sobre a questão do corte da estrada N238-i e aguardo a resposta da Autoridade Nacional de Protecção Civil quanto às falhas nos sistemas de comunicação” (SIRESP), afirmou.

“A senhora ministra da Administração Interna também já pediu ao professor Xavier Viegas um estudo sobre as condições específicas deste incêndio e haverá um inquérito final quando todas as ocorrências tiverem terminado”, acrescentou.

O primeiro-ministro diz que agora “é prioritário” restabelecer as condições de vida das famílias, tendo sido accionados “todos os mecanismos de apoio do Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social; do Ministério do Planeamento e Infra-estruturas, do Ministério da Agricultura e ainda do Fundo de Emergência Municipal”.

Os apoios podem ainda “envolver os fundos de solidariedade da União Europeia”, acrescentou.

O incêndio que deflagrou no dia 17 à tarde em Pedrógão Grande, distrito de Leiria, provocou, pelo menos, 64 mortos e mais de 200 feridos, tendo-se alastrado aos distritos vizinhos de Coimbra e Castelo Branco tendo sido dado como dominado na quarta-feira, depois de ter consumido uma média de 10 mil hectares por dia.

Costa quer reforma florestal a avançar rapidamente

Esta é a altura para ser feita a "reforma há muito adiada da floresta" e quanto mais cedo começarmos mais cedo vamos ter resultados, avisou hoje o primeiro-ministro.

“Gostaria de recordar que, em 15 de Agosto do ano passado, mandei constituir um grupo interministerial coordenado pelo senhor ministro da Agricultura, que apresentou um conjunto de iniciativas legislativas que foram discutidas num Conselho de Ministros de 27 de Outubro, foram colocadas vários meses em discussão pública e que culminaram com a aprovação, ainda em Dezembro, do projecto-piloto a aplicar no Parque Peneda-Gerês para a sua gestão diária sustentável de áreas protegidas; em segundo lugar, com a publicação, ainda em Janeiro deste ano, do regime das equipas de sapadores florestais e, finalmente, no dia 21 de Março, com a aprovação de cinco decretos-leis e cinco propostas-de-lei para responder, de modo integrado, a um pacote de reforma do sistema florestal”, afirmou.

António Costa chamou depois a atenção para as propostas de lei que se encontram pendentes na Assembleia da República e que são importantes para dar início à reforma estrutural da floresta.

Por exemplo, no que respeita à terra abandonada, “estão pendentes duas propostas de lei”, uma de teor cadastral – “é preciso ter a coragem de o fazer” e esta proposta “cria boas condições para que todos procedam ao “cadastro das suas terras sem custos” – e outra para “a criação de um banco de terras e fundo de mobilização de terras, que permita que sejam utilizadas as terras abandonadas”.

Pendente está ainda uma proposta de lei “que reforça todo o pilar da prevenção, da fiscalização e da imposição das condições de limpeza da floresta”.

Tudo isto, para António Costa dizer que não aceita as críticas ouvidas “repetidas vezes ao longo desta semana” sobre o facto de “ano após ano estarmos perante incêndios florestais” sem que haja “medidas de fundo que sejam adoptadas”.

“Queria explicitar que, tal como foi anunciado no ano passado, este é o momento para fazermos a reforma há muito adiada da floresta, tal como há 10 anos se fez a reforma da protecção civil, que deu tréguas ao país durante uma década, mas que seguramente esgotou o seu prazo de validade e que só é sustentável se tivermos a reforma da floresta feita. E para que essa reforma se faça é essencial a aprovação do conjunto destes diplomas”, destacou.

O primeiro-ministro manifestou, por isso, a existência de consenso político no quadro parlamentar e manifestou “total disponibilidade e abertura do Governo para negociar com todos os partidos com representação parlamentar o melhor calendário e o melhor sucesso desta reforma”.

António Costa ressalvou, contudo, que esta não é uma reforma que produzirá resultados "num mês, num ano ou em dois anos". É antes "uma reforma estrutural que implica um trabalho profundo de reordenamento" e que, portanto, "terá um impacto estrutural, mas seguramente demorado na produção dos seus resultados".

Isso “não nos deve inibir nem justifica qualquer novo adiamento destas reformas. Só significa que temos de começar mais cedo a sua execução, para que mais cedo os efeitos possam beneficiar o conjunto do país”, defendeu.

No final da sua intervenção de cerca de 20 minutos, o primeiro-ministro da conferência de imprensa para viajar até Bruxelas, onde participa entre hoje e sexta-feira no Conselho Europeu.

Fundos europeus ainda por decidir

Respondendo a perguntas dos jornalistas depois da intervenção de António Costa, Pedro Marques, ministro do Planeamento, explicou que ainda não é possível saber se serão accionados fundos de emergência europeus.

“Esse levantamento ainda não foi concluído, esperamos fazê-lo até ao final da próxima semana”, afirmou, explicando que está a ser avaliado se a região afectada é elegível para receber esses fundos.

Do levantamento já feito, incluem-se duas dezenas de habitações permanentes destruídas e muitas outras habitações não permanentes, bem como, pelo menos, 100 postos de trabalho colocados em causa pela danificação de três grandes empresas agro-industriais.

“Vamos identificar as medidas de apoio e de reinvestimento nas empresas para que possam voltar a trabalhar com normalidade”, garantiu.

Contudo, Pedro Marques recordou que Bruxelas já abriu a possibilidade de se alterar as regras para acudir às áreas que actualmente não são elegíveis, caso seja necessário.

Entretanto, o Governo está a centralizar outros apoios num único fundo para cobrir as despesas que não são cobertos por fundos europeus.

Como exemplos do trabalho que já está a ser feito no terreno, o ministro falou na reparação de vias e detalhes como o fornecimento de alimento para gado que ficou sem pasto e que corre o risco de morrer de fome. Chegou ao terreno já maquinaria pesada para enterrar animais mortos no incêndio, também, para evitar propagação de doenças.