A Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada emitida à mina do Romano, em Montalegre, é o “reconhecimento oficial da validade” do projeto mineiro e da refinaria, disse esta quinta-feira o presidente executivo (CEO) da Lusorecursos.

Ricardo Pinheiro afirmou à agência Lusa que a decisão da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) é “uma vitória para Montalegre e para a Lusorecursos”.

“O reconhecimento oficial da validade do projeto da Lusorecursos de mina e refinaria de lítio em Montalegre, integrando toda a cadeia de valor, sem qualquer condicionante relevante, potenciará significativamente a criação de valor acrescentado para a região e para o país”, afirmou o responsável.

De acordo com o documento consultado pela Lusa, a decisão da APA é “favorável condicionada para a exploração mineira e para a solução dois (a sudeste da zona mineira) de localização da instalação de resíduos”.

A APA acrescenta que “não foi possível identificar, no contexto do presente procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), nenhuma localização que se considere, neste momento, viável para o complexo de anexos mineiros (CAM)”, que inclui a refinaria, lavaria e edifícios administrativos.

A concessão abrange uma área total de 825,4 hectares na zona da localidade de Morgade, concelho de Montalegre, distrito de Vila Real.

O projeto "Concessão de Exploração de Depósitos Minerais de Lítio e Minerais Associados - Romano”, proposto pela empresa Lusorecursos Portugal Lithium, tem como objetivo a exploração de depósitos minerais de lítio e sua transformação, propõe uma exploração mista, a céu aberto e subterrânea, e prevê um período de vida útil de 13 anos, podendo vir a ser ampliado.

O projeto inclui, para além da zona de exploração e de deposição de resíduos de extração, a refinaria inserida no CAM, onde o minério bruto será beneficiado.

Entre as condicionantes do projeto, segundo a DIA, estão o pagamento pelo concessionário ao município de Montalegre de compensações financeiras.

A DIA diz ainda que a localização do CAM “deve ser aprofundada, ao abrigo de procedimento de AIA autónomo”, que deve incidir no mesmo município e, preferencialmente, na localização correspondente à solução A, caso “seja ultrapassada a situação de incompatibilidade do projeto com o Plano Diretor Municipal (PDM) de Montalegre” e “seja possível demonstrar, no contexto da prevenção de acidentes graves, a compatibilidade do projeto com os usos atuais e previstos para a envolvente do estabelecimento”.

Na solução A, o CAM situa-se a norte, fora da área de concessão, numa área plana que permite um rápido acesso para o escoamento do hidróxido de lítio produzido.

De acordo com a DIA, caso seja submetida a procedimento de AIA a solução A, tal poderá ocorrer em fase de projeto de execução.

O projeto propõe 141 medidas de minimização, a concretizar nas várias fases de implementação e vários programas de monitorização, como dos recursos hídricos, da qualidade do ar, ambiente sonoro, vibrações, do solo e da socioeconomia, do Sistema Agrossilvopastoril do Barroso (classificado como património agrícola mundial) e do lobo-ibérico.

Este é o segundo projeto de lítio aprovado em Portugal, depois da DIA favorável condicionada à mina do Barroso (em maio), proposta pela Savannah para Covas do Barroso, no concelho vizinho de Boticas.