A auditoria da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) às contas da TAP não deve colocar em risco a nomeação de Maria Luís Albuquerque como nova comissária da União Europeia.

É o que considera o especialista em Direito europeu, Paulo Sande, que, à Renascença, realça que "o assunto não é novo" na praça pública, apenas foi agora confirmada através de uma auditoria formal.

O processo de nomeação dos candidatos a comissário é sempre "complicado", segundo o perito, e o tema deve mesmo vir à baila durante a audição de Maria Luís Albuquerque.

No entanto, "sem alguma coisa mais conclusiva" em que haja uma responsabilidade diretamente atribuída, "não vai afetar a nomeação" da ex-ministra das Finanças.

Paulo Sande aponta que há vários casos que estabelecem o precedente de que Bruxelas não tende a valorizar muito este tipo de polémicas, quando chega a hora de nomear responsáveis para cargos.

O especialista dá o exemplo da própria Ursula Von der Leyen, que atualmente lidera a Comissão Europeia, num segundo mandato, apesar de estar envolvida no Pifzergate - um caso de Justiça que chegou às altas instâncias do Direito Europeu.

O Governo já enviou o relatório da IGF sobre a TAP ao Ministério Público após o ter recebido na semana passada, disse esta terça-feira o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz.

O governante não quis comentar o caso. No entanto, quando questionado se ainda teria condições para se manter no Governo, Pinto Luz aponta que a sua "legitimidade compete ao primeiro-ministro".

O vice-presidente da Frente Cívica, diz, à Renascença, que o atual ministro deve explicações ao país.

As suspeitas sobre o negócio da privatização em 2015 são públicas pelo menos desde fevereiro de 2023.