A Associação para a Promoção da Segurança Infantil (APSI) apresenta esta quarta-feira, no Parlamento, propostas para garantir que "não morram mais crianças" por falta de protecção adequada nas varandas e janelas.

"A APSI enviou um pedido de audiência a esta comissão [de Economia, Inovação e Obras Públicas] para poder expor o problema e apresentar algumas propostas" que podem "ajudar a resolver a situação", explica a presidente da associação, Sandra Nascimento, à agência Lusa.

O pedido surgiu na sequência do caso da criança de cinco anos que morreu, em Fevereiro, na sequência de uma queda de um 21.º andar de um prédio no Parque das Nações, em Lisboa.

Mas não é a primeira vez que a APSI pede uma audiência às comissões parlamentares para expor de "uma forma mais clara" a situação e "estudar possibilidades, em termos legislativos", refere Sandra Nascimento.

Um dos apelos foi feito no final de 2014, quando a associação realizou uma campanha de prevenção, que alertava para o problema das quedas nas crianças – acidentes que causaram 109 mortes nos últimos 14 anos.

"Sabe-se que 30% das crianças e jovens que morreram caíram de edifícios ou de outras estruturas", afirma a presidente da APSI, lamentando que a norma técnica existente em Portugal, que define os requisitos para "uma varanda ser eficaz na redução da probabilidade de uma queda de uma criança", não seja vinculativa.

Os espaços de construções e edifícios, de uma maneira geral, "não salvaguardam de forma eficaz a segurança das crianças e é necessário o Governo arranjar uma solução de ordem legislativa para garantir que não haja mais crianças que morram por não terem na sua casa uma guarda que não seja adequada", defende Sandra Nascimento.

A responsável critica ainda a existência de regulamentos municipais com requisitos diferentes, "o que não faz sentido, porque a forma como as crianças exploram os espaços não variam" por zona do país.

"Era importante criar um chapéu mais global em termos legislativos com efeitos na construção que possa salvaguardar as crianças relativamente a estas quedas", sustenta.

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), seria possível, através da criação de ambientes e de produtos seguros, evitar em cerca de 90% as mortes na Europa, onde todos os anos morrem 1.500 crianças e jovens até aos 19 anos na sequência de uma queda.