O ministro das Finanças, Mário Centeno, rejeitou esta terça-feira, no Parlamento, que haja falta de números na discussão da proposta de Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), considerando que "há é falta de números que agradem a oposição".

O Governo comprometeu-se esta terça-feira a entregar até sexta-feira os mapas que faltam na proposta orçamental para 2017. Depois, será marcada uma nova audição no Parlamento com o ministro das Finanças.

Ouvido pelas comissões parlamentares de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa e do Trabalho e Segurança Social a propósito da discussão na generalidade da proposta orçamental para 2017, Mário Centeno rejeitou as críticas dos deputados do PSD e do CDS, que pediram a palavra no início dos trabalhos para lamentar a falta de informação.

"Aqueles que agora dizem que têm falta de dados têm feito o diabo a sete para o chamar. Pronunciam planos B, novas medidas, derrapagens e deslizes. Aparentemente fizeram-no – pasme-se – sem números", disse o governante, referindo de seguida os dados da execução orçamental em contas públicas até Setembro (divulgados na segunda-feira pela Direcção-Geral do Orçamento) e do Instituto Nacional de Estatística (INE) quanto ao défice orçamental em contas nacionais no primeiro semestre.

Sublinhando que "a melhoria do défice no primeiro semestre é de 1.542 milhões de euros de euros" face ao período homólogo de 2015 e que "a execução acumulada até ao terceiro trimestre já é o primeiro sinal das boas notícias que aí vêm", Mário Centeno deixou uma garantia: "Não estamos a esconder nada".

"Se dúvidas houvesse que o diabo é uma ficção, elas irão mais uma vez ficar dissipadas. Não podemos dizer que há falta de números, há é falta de números que agradem a oposição", acrescentou.

O ministro das Finanças afirmou ainda que "o relatório do OE2017 apresenta dados em contabilidade nacional" relativamente à receita, à despesa, ao saldo orçamental, ao ajustamento estrutural, à dívida, à execução de 2016 e à previsão para 2017, considerando que isto permite que todos saibam "onde se propõe o Governo a utilizar os fundos públicos disponíveis".

No entanto, Mário Centeno admitiu que "a opção por divulgar os dados apenas em contabilidade nacional pode ser discutível", garantindo, no entanto, que esta escolha "teve como único propósito melhorar a clareza da exposição do exercício orçamental".

A informação orçamental pode ser apresentada em contabilidade pública, que considera as entradas e saídas de dinheiro em caixa no momento em que estes movimentos são realizados, ou em contabilidade nacional, uma metodologia que considera o momento em que os compromissos são assumidos, sendo esta última a óptica que importa a Bruxelas no apuramento do défice orçamental à luz das regras europeias.

Normalmente, os Governos incluem nos mapas que integram os Orçamentos do Estado a informação nas duas ópticas, mas, desta vez, o gabinete de Mário Centeno não incluiu a informação em contas públicas no OE 2017, tendo as Finanças argumentado, em resposta ao requerimento apresentado pelo PSD, que "as estimativas obtidas em contabilidade pública nesta fase da execução orçamental do ano em curso", tal como o PSD agora requer, "têm uma margem de erro assinalável".