Costa admite rever aumentos na Função Pública e baixar IVA dos bens essenciais
22-03-2023 - 14:39
 • Tomás Anjinho Chagas

Governo assume que inflação foi maior do que o esperado e por isso abre a porta a uma revisão aos aumentos. Primeiro-ministro também assume que aumento dos preços dos bens essenciais está "claramente acima" do nível da inflação".

É o tiro de partida para o debate desta tarde na Assembleia da República, com a presença do primeiro-ministro no hemiciclo. Nas primeiras intervenções, em resposta à líder parlamentar do PCP, Paula Santos, António Costa admitiu que os níveis inesperados na inflação podem levar o Governo a rever os aumentos na Função Pública.

"A inflação que estava prevista à data da assinatura dos acordos [em Concertação Social], era de 7,4%. Sabemos que a inflação final de 2022 foi 7,8%" e, introduzida a premissa, Costa assume: "temos disponibilidade para haver uma revisão", sublinha o primeiro-ministro.

O PSD desafiou o Primeiro-ministro a baixar alguns escalões no IRS para ajudar as famílias a enfrentar a inflação, e António Costa respondeu diretamente, garantindo que a resposta vai passar por uma redução do IVA nos bens alimentares.

"Estamos disponíveis para contribuir para esse fim [estabilização dos preços nos bens alimentares] com uma redução do IVA", promete o chefe de Governo, que já antes tinha remetido um pacote de medidas para controlar os preços dos bens essenciais para "a próxima semana".

Para António Costa, esta medida tem "uma enorme vantagem" em relação à redução do IRS, que é a velocidade com que os efeitos se fazem sentir junto das famílias. Segundo o primeiro-ministro, uma eventual baixa nos impostos sobre o rendimento só se faria sentir no próximo ano.

Em resposta ao líder parlamentar do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, o primeiro-ministro assumiu que baixar o IVA dos bens alimentares "só faz sentido" se tal ação baixar o preço dos bens para o consumidor. A frase é proferida porque em alguns países, como Espanha, por exemplo, a redução do preço final dos bens não foi equivalente à redução do IVA, tendo sido verificada uma absorção dessa redução fiscal por parte das cadeias de distribuição.

Joaquim Miranda Sarmento atirou forte na estratégia seguida pelo Governo em relação à TAP. O líder da bancada social-democrata pede a António Costa que explique porque é que "em 2015 era uma prioridade estratégica nacionalizar a TAP e em 2023 é uma prioridade privatizar" a companhia aérea portuguesa. Miranda Sarmento perguntou ainda ao primeiro-ministro se há portugueses em risco de perder dinheiro com a venda do banco Credit Suisse.

Habitação. Costa diz que legislação de arrendamento forçado tem mão do "sábio" Cavaco Silva

Foi depois a vez do Chega, que se fez ouvir pela voz de André Ventura, como já é habitual em debates com a presença do primeiro-ministro. O líder do partido começou por defender que o Governo está "muito fragilizado", elencando os casos que orbitam em torno de Fernando Medina e João Gomes Cravinho. Entre as várias farpas ao Governo, Ventura carregou nas críticas já dirigidas por Marcelo Rebelo de Sousa ao plano "Mais Habitação", questionando o primeiro-ministro se estaria disponível para retirar o arrendamento forçado de habitação devolutas deste pacote.
Em resposta, António Costa garante que não há nada de inovador nessa medida: "A previsão de haver arrendamento forçado não é propriamente uma novidade. É algo que já existe na lei e que foi promulgado (...) pelo Professor Doutor Aníbal Cavaco Silva, sábio dos sábios", atirou ironicamente António Costa, que referiu que a legislação tem também a mão de Assunção Esteves e Pedro Passos Coelho. Em suma, diz o primeiro-ministro, há três responsáveis "não-marxistas" por esta lei.

Distribuição de processos que pode fazer prescrever crimes de José Sócrates

Rui Rocha, líder da Iniciativa Liberal questionou o primeiro-ministro sobre a falta de regulamentação da lei que distribui os processos judiciais, que segundo o Expresso pode levar à prescrição de alguns crimes de que José Sócrates está acusado.

Em resposta ao liberal, António Costa foi lacónico: "A portaria que regulamenta esse diploma está para publicação muito breve em Diário da República", garante o primeiro-ministro.