Os antigos administradores da EDP António Mexia e João Manso Neto foram acusados de corrupção pelo Ministério Público. Não são os únicos. Há mais quatro acusados no caso EDP/CMEC: Manuel Pinho, ex-ministro da Economia, João Conceição e Rui Cartaxo, antigos assessores no Ministério da Economia, e Miguel Barreto, antigo diretor-geral da Energia, que respondem pelo crime de corrupção passiva.

A acusação marca um ponto final num inquérito aberto em 2012 relacionado com os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) por parte da EDP. Este processo acabou também por levar em dezembro de 2022 à acusação do antigo ministro Manuel Pinho, da mulher Alexandra Pinho, e do ex-banqueiro Ricardo Salgado por factos não relacionados com esta situação.

O inquérito foi então separado, prolongando-se até agora a investigação que visava essencialmente os antigos administradores da EDP António Mexia e João Manso Neto, que por força deste caso tiveram de abandonar as suas funções na empresa elétrica.

Segundo a nota do Ministério Público enviada às redações, "dois arguidos [Mexia e Manso Neto] foram acusados pela prática do crime de corrupção ativa para ato ilícito de titular de cargo político e quatro arguidos pela prática de crime de corrupção passiva, também para ato ilícito, de titular de cargo político".

Manuel Pinho, escreve o MP no comunicado, à data ministro da Economia, "apoiou a nomeação de outro arguido como presidente executivo da EDP e favoreceu indevidamente essa empresa, mediante contrapartidas; ao acordo, que para o efeito ambos fizeram, vieram a aderir os restantes arguidos, que o concretizaram também mediante contrapartidas".

O Ministério Público entende que o Estado sofreu um prejuízo superior a 840 milhões de euros, pelo que requereu a perda de bens dos arguidos e da EDP Gestão de Produção de Energia e da EDP. S.A. a favor do Estado, em montante correspondente a esse valor.