O manifesto dos “Cidadãos contra o ‘Acordo Ortográfico’ de 1990” (AO90), divulgado esta segunda-feira, contesta o “critério da pronúncia” adoptado, que “gerou aberrações” e afirma que “o que nasce torto, tarde ou nunca se endireita”.

O manifesto, que é dirigido ao chefe de Estado, ao parlamento e ao Governo, a juízes dos tribunais, “aos portugueses, funcionários públicos, escolas públicas, particulares e cooperativas, respectivos professores e alunos, universidades, editoras e autoridades administrativas independentes”, afirma que “o processo de entrada em vigor do AO90, nos Estados lusófonos, começou por ser um golpe político”.

Os subscritores lembram que Angola e Moçambique, “os dois maiores países de Língua Portuguesa a seguir ao Brasil”, “nunca o ratificaram”, enquanto Portugal, Brasil e Cabo Verde “o mandaram ‘aplicar’ obrigatoriamente”.

O manifesto, assinado por mais de uma centena de personalidades, como António Barreto, Carlos Fiolhais e António-Pedro Vasconcelos, é também dirigido à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), ao Instituto Internacional da Língua Portuguesa, à Academia das Ciências de Lisboa, ao Instituto de Linguística Teórica e Computacional e ao Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, à Imprensa Nacional – Casa da Moeda “e a todas as restantes entidades públicas e privadas”.

Referindo-se ao “critério da pronúncia”, os signatários citam alguns exemplos, no tocante às consoantes mudas, defendendo que “o AO90 criou arbitrariamente centenas” de entradas de dicionário, “até aí inexistentes em qualquer das ortografias", como “conceção” por “concepção”, “receção” por “recepção”, “espetador” por “espectador”, que geraram “confusões semânticas: “'conceção de crédito', ‘receção económica’ ou ‘espetador de cinema’” são exemplos.

“No entanto, pela mesma lógica, o AO90 deveria começar por cortar a mais ‘muda’ de todas as consoantes: o “h” inicial. O que não fez”, realça o texto também assinado por Helena Buescu, Joaquim Pessoa e João de Freitas Branco.

Segundo o documento, o AO90 “estabeleceu 17 normas que instituem duplas grafias ou facultatividades, assentando num critério que se pretende de acordo com as ‘pronúncias’”, dando como exemplos “corrupto” e “corruto”, “ruptura” e “rutura”, “peremptório” e “perentório”.

No caso de “’óptico’ (relativo aos olhos), com a supressão da consoante ‘muda’ ‘p’, passou a ‘ótico’ (relativo aos ouvidos), o que cria a confusão total" entre especialistas e público, "que deixam de saber a que órgão do corpo humano”.

Mais "arbitrariedades"

Em Portugal, para os subscritores do manifesto, como Constança Cunha e Sá e Eugénio Lisboa, “a eliminação sem critério das consoantes ‘c’ e ‘p’, ditas ‘mudas’, afasta as ortografias do português europeu e do Brasil”, tendo ainda criado “desagregações nas famílias de algumas palavras”.

Salienta o texto que estas “desagregações” provocam “insólitas incoerências”, como “Egito” e “egípcios”, produtos “lácteos” e “laticínios”, os “epiléticos” que sofrem de “epilepsia” ou o “convector” que opera de modo “convetivo”.

"O facto de as facultatividades serem ilimitadas territorialmente", acrescenta o manifesto, "conduz a uma multiplicação gráfica caótica”, como acontece com "‘contacto’ e ‘contato’, ‘aritmética’ e ‘arimética’".

“O curso universitário de ‘Electrónica e Electrotecnia’ pode ser grafado com 32 combinações diferentes", cita o documento, como exemplo "manifestamente absurdo”.

“A confusão maior surgiu entre a população que se viu obrigada a ter de ‘aplicar’ o AO90, e passou a cortar ‘cês’ e ‘pês’ a eito, o que levou ao aparecimento de erros”, como “batérias”, “impatos”, “ténicas”, “fição”, “adatação”, “atidão”, “abruto” e “adeto”, "além de cortarem outras consoantes, como, por exemplo, o ‘b’ em ‘ojeção’, ou o ‘g’ em ‘dianóstico’”.

Os subscritores, como Helena Roseta, José Pacheco Pereira e Januário Torgal Ferreira, afirmam que, no uso de maiúsculas e minúsculas, “o caos abunda” e é “caótica “a forma como se utiliza o hífen": “guarda-chuva” e “mandachuva”, “cor-de-rosa” e “cor de laranja” são alguns exemplos.

“Entre outras arbitrariedades, a supressão do acento agudo cria situações caricatas. A expressão popular: ‘Alto e pára o baile’, na grafia do AO90 (‘Alto e para o baile') dá origem a leituras contraditórias", e a frase "Não me pélo pelo pêlo de quem pára para resistir” fica incompreensível, adianta o documento.

“Para ‘compensar’ o desaparecimento da consoante ‘muda’ e evitar o ‘fechamento’ da vogal anterior, imposto pelo AO90, na escrita corrente, surgem aberrações espontâneas como a colocação de acentos fora da sílaba tónica”, como “’correção’ escrito ‘corréção’, ‘espetaculo’ corrigido para ‘espétaculo’ ou mesmo ‘letivo’ que passa a ‘létivo’”.

Um “caos ortográfico” que se reflecte nos vários dicionários, correctores e conversores, consideram os subscritores do manifesto.