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O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, uma moratória para os empréstimos bancários. A medida abrange famílias e empresas atingidas pelos efeitos económicos da pandemia de coronavírus.

A medida estará em vigor por seis meses, até 30 de setembro deste ano. Prevê a "proibição da revogação das linhas de crédito contratadas, a prorrogação ou suspensão dos créditos até fim deste período".

A moratória “aplica-se a pessoas que estejam em situação particularmente difícil, de desemprego, em lay-off simplificado, pessoas que trabalhem em estabelecimentos que encerraram devido ao estado de emergência ou por ordem das autoridades de saúde, pessoas em isolamento profilático ou doença, que prestem assistência a filhos ou netos. Todas as pessoas encontrem em situação económica de especial proteção”, explica o ministro da Economia, Siza Vieira.

Como ativar a moratória bancária?

Siza Vieira esclarece que as famílias em dificuldades económicas devido à pandemia terão de entregar uma declaração junto da instituição bancária para ficarem isentos de prestação durante seis meses.

“As pessoas que se encontram nas situações que acabei de descrever e que tenham um empréstimo para habitação própria permanente poderão requerer às instituições bancárias junto das quais tenham esses créditos que lhes seja reconhecida a moratória e os bancos aplicam essas medidas que produzem efeitos à data da entrega da declaração", referiu.

O ministro da Economia estima que a moratória represente o valor de 20 mil milhões de euros no conjunto da economia, somando as prestações bancárias e os juros que vencerão nos próximos seis meses.

Com a moratória aprovada hoje em Conselho de Ministros, ao crédito das famílias e empresas, o Governo assegura “o reforço da sua tesouraria e liquidez, atenuando os efeitos da redução da atividade económica", refere o executivo.

Vários bancos já se anteciparam ao governo e anunciaram moratórias que, nalguns casos, vão até 12 meses. Caixa Geral de Depósitos, Santander, BPI, Crédito Agrícola e, mais recentemente, o Bankinter, são as instituições que já admitiram suspender o pagamento das prestações de crédito.

"Regime excecional e temporário de mora no pagamento de rendas"

O Governo também aprovou esta quinta-feira uma proposta de lei, a submeter à apreciação da Assembleia da República, "que cria um regime excecional e temporário de mora no pagamento de rendas habitacionais e não habitacionais".

O executivo quer habilitar o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) a conceder empréstimos para pagamento de renda aos arrendatários que tenham sofrido quebras de rendimentos.

O ministro da Economia adiantou, em conferência de imprensa, que "os estabelecimentos que tenham sido encerrados em resultado das medidas tomadas durante o período do estado de emergência possam ver as rendas diferidas durante o período correspondente ao seu encerramento”.

Comissões de pagamentos eletrónicos estão suspensas

O Governo deu luz verde a um decreto-lei que pretende “facilitar e fomentar a utilização de instrumentos de pagamento eletrónicos, como os pagamentos baseados em cartão, em detrimento de meios de pagamento tradicionais, como as moedas e as notas”, como medida de prevenção da Covid-19.

“Para este efeito, o diploma estabelece a suspensão de comissões em operações de pagamento, e que os beneficiários que disponibilizem terminais de pagamento automáticos não podem recusar ou limitar a aceitação de cartões para pagamento de quaisquer bens ou serviços, independentemente do valor da operação”, refere o executivo.